Os três militares do exército presos pelas fraudes ao sistema de registro para a concessão de Certificados de Registro de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) ficarão à disposição da polícia do exército por cinco dias após a decretação da prisão temporária e vão responder ao processo judicial militar. "Utilizavam o exército de forma indevida e serão punidos", disse a promotora do Ministério Público Militar, Caroline Piloni.
O trio, que integra a organização criminosa desmantelada na manhã desta terça-feira (26/1), deve ser expulso da força por mau comportamento, que será definido pela Justiça Militar da União. Os outros seis presos na Operação Cricket, entre eles dois militares da reserva, ficarão encarcerados no Departamento de Polícia Especializada (DPE) até serem transferidos ao Centro de Detenção Provisória (CDP) por cinco dias.
Segundo os investigadores, depois de uma mudança na legislação que rege a situação dos CACs em 2019, a procura pelo registro aumentou. "Existe no Brasil uma busca frenética pela condição de CAC", disse o delegado Luís Fernando Cocito, que não citou números. Entre janeiro e agosto do ano passado, a quantidade de registros subiu 120%, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
As investigações começaram há seis meses, após a prisão de um homem que fez um disparo de arma de fogo no meio da rua. A atitude chamou a atenção da Polícia Civil, que verificou os registros do suspeito e identificou que ele obteve a certificação de forma fraudulenta. A investigação apontava para a intermediação de militares de dentro da força no esquema, já que o exército é o responsável pelo trâmite da documentação. Os praças estavam lotados na área de Fiscalização de Produtos Controlados.
"Burlavam a administração militar, conseguiam a emissão e revalidação dos certificados de registro de armas de fogo a indivíduos que satisfaziam os requisitos legais", explicou o delegado André Luís Leite.
Diante desses fatos, a Polícia Civil firmou uma parceria com o Exército para apurar o funcionamento do esquema criminoso e verificou que outros dois militares da reserva atuavam como despachantes intermediando a ligação entre os cabos e os atiradores. Eles cobravam entre R$ 300 e R$ 3,5 mil para inserir os dados falsos dos atiradores no sistema.
"Eram fraudados através de documentos falsos como habilitação técnica falsa em armamento e tiro, laudo psicológico falso, e até antecedentes criminais que eram emitidos em outra unidade da federação diversa onde o indivíduo não tinha os antecedentes", salientou Leite.
Assim, os beneficiados com o esquema obtinham o certificado a partir dessa documentação falsa. "O foco principal foi justamente a posse ilegal de arma de fogo, que é o que na prática acabou permitindo que indivíduos com antecedentes criminais, que não teriam condições de ter arma fogo, adquirissem esse armamento de forma aparentemente lícita", disse o delegado.
Um decreto presidencial assinado por Jair Bolsonaro em 2019 permitiu o porte de arma pelos CACs, que passaram a ser autorizados a transportar armas curtas carregadas. Para se tornar CAC, é preciso obter o Certificado de Registro emitido pelo Exército mediante a apresentação de uma série de documentos. Esses documentos foram o alvo das fraudes. É com os CRs que se consegue comprar as armas.
Apreensão de armas
A atuação não se restringia apenas ao Distrito Federal, mas também ocorriam, há pelo menos dois anos, em Goiás e Tocantins. A Operação Cricket, referência ao apelido de um dos suspeitos, Grilo, culminou não apenas na dissolução das fraudes, mas também na apreensão de 70 armas de caça. "Certamente uma das maiores da história do Distrito Federal", ressaltou o delegado André Leite. Além dos presos, outras nove pessoas são investigadas por envolvimento nos crimes.
"A gente vai verificar se estavam registradas corretamente no sistema, e outras sequer eram registradas", frisou a promotora Caroline Piloni. Eles vão responder pela posse ilegal de arma de fogo, inserção de dados falsos no sistema, uso de documento falso, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva.