A decisão de transferir para o Governo do Distrito Federal (GDF) a gestão, a regulação e a fiscalização do transporte público de 33 municípios na região do Entorno — que pertencem aos estados de Goiás e de Minas Gerais — carrega uma série de questões a serem definidas. Uma delas é se o sistema de mobilidade do DF estaria apto a receber a demanda de passageiros que integram a Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride). A transferência está prevista para ocorrer em até seis meses, podendo ser prorrogada. A Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob) esclareceu que a mudança “não se dá de forma automática com a publicação do convênio”.
A Ride integra, no total, 29 municípios de Goiás e quatro de Minas Gerais. Por dia, passam pela capital cerca de 850 linhas de ônibus que vêm e vão, apenas, dos municípios goianos por dia, segundo a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT). O número de passageiros que vivem em cidades do Entorno e se deslocam até Brasília é expressivo: antes da crise sanitária, o registro era de, aproximadamente, 200 mil pessoas por dia. Agora, devido aos efeitos da pandemia do novo coronavírus, caiu para 125 mil passageiros.
Com o acordo, o GDF passa a ser o responsável por elaborar estudos e licitar os serviços semiurbanos; acompanhar a prestação dos serviços e promover os ajustes necessários; definir a política tarifária (tarifas, benefícios, gratuidades, subsídios, entre outros); e fiscalizar a operação e aplicar penalidades. O próximo passo, segundo a Semob, é definir o plano de outorgas e a transferência da gestão e da fiscalização do transporte público do Entorno para o GDF. O trabalho será entre o Executivo distrital e a ANTT.
O grupo de trabalho definirá prazos e a política de transporte para o Entorno, o edital de licitação das linhas que vão atender à região, as localidades que serão atendidas e a quantidade de linhas, “devendo considerar a demanda de passageiros e a otimização das linhas do semiurbano por meio da integração com os coletivos do DF”.
Em nota, a ANTT afirmou que o transporte rodoviário semiurbano de passageiros operado entre o DF e os municípios goianos do Entorno têm características de transporte urbano. “Considerando-se as particularidades desse transporte, a proximidade e a relação desses municípios goianos com o DF, a ANTT entende como mais adequado que a gestão desses serviços seja realizada de forma compartilhada e integrada com os serviços de transporte urbano geridos pelo GDF”, informou.
Planejamento
Especialistas apontam que há uma série de questões a serem definidas, como a readequação do sistema de transporte do DF para receber os passageiros dos municípios de Goiás e Minas Gerais. Para Pastor Willy Gonzales, professor do departamento de engenharia civil da Universidade de Brasília (UnB), a medida é vantajosa. “O edital de licitação deverá contemplar, de forma detalhada, como será a nova gestão. Será um trabalho demorado. As autoridades terão de definir todo o sistema tarifário, operacional e a arrecadação”, pontua.
Pesquisador em transportes públicos pela UnB, Adriano De Bortoli afirma que os semiurbanos apresentam problemas como incertezas nos horários das linhas, veículos precários e atrasos. “O DF é o ente público com maior e melhor capacidade de gestão de transportes da Ride. Penso que a integração dos sistemas do semiurbano com o urbano favorecerá a mobilidade dos usuários, pois poderá reduzir custos e melhorar a sustentabilidade financeira do sistema”, avalia.