Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), as superintendências do Hospital de Base e do Hospital de Santa Maria divulgaram um plano de vacinação com grupos prioritários diferentes do previsto no Programa Nacional de Imunizações e do Plano Distrital de Vacinação contra a covid-19. As unidades são de gestão do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF). Em nota oficial, o instituto a firmou que "será elaborada uma relação de todas as pessoas vacinadas no Hospital de Base" e "caso constem nomes de pessoas que não deveriam ter sido imunizadas, a beneficiada e a que autorizou a vacinação estão sujeitas a responder judicialmente pelos seus atos".
No cronograma do Hospital de Base, por exemplo, todos os funcionários da Gestão Assistencial e Operacional e Gabinetes dos Superintendentes estariam previstos como prioridade, sendo que, no plano do GDF, eles não compõem este primeiro grupo.
Sendo assim, as Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) recomendaram, nesta sexta-feira (22/1), que o Iges e as Superintendências do Hospital de Base e de Santa Maria obedeçam ao Plano Distrital de Vacinação apresentado pela Secretaria de Saúde (SES). O prazo para resposta é de 48 horas.
A Prosus também recomenda que não sejam aplicados imunizantes fora das categorias priorizadas dentro do grupo da 1ª fase. Além disso, as unidades devem manter o registro consolidado das doses de vacinas aplicadas desde 19 de janeiro, identificando os nomes dos beneficiários das doses aplicadas, CPF, cargo, função exercida, lotação e grupo prioritário a que pertence, por unidade de vacinação.
As informações devem ser encaminhadas, diariamente, para a SES e para a Prosus. Também é recomendado que se estabeleça procedimento padronizado em todos os postos de vacinação, a fim de identificar se os beneficiários das doses do imunizante possuem os requisitos de prioridades do Plano Distrital.
Fura-filas
Durante a semana, o MPDFT recebeu denúncias que profissionais da rede pública de saúde que não atuam na linha de frente estariam recebendo a vacina indevidamente. O órgão recebeu vídeos e imagens do Hospital Regional de Ceilândia e do Hospital Regional de Taguatinga.
Nesta sexta-feira (22/1), gestores da SES e do Ministério Público se reúnem para avaliarem o processo de registro e aplicação do imunizante.
Neste primeiro momento, o GDF dispõe de 53 mil doses do imunizante e, por isso, está priorizando profissionais de saúde que atuam na linha de frente, idosos acima de 60 anos institucionalizados, pessoas com deficiência a partir dos 18 anos que vivem em unidades de acolhimento e indígenas.
Confira a nota do Iges-DF na íntegra:
A direção do Hospital de Base informa o seguinte:
Ainda hoje (22), deve ser zerado o estoque das 1.160 doses da vacina CoronaVac fornecida ao Hospital de Base pela Secretaria de Saúde do DF. Aplicada a última dose, será elaborada uma relação de todas as pessoas vacinadas no Hospital de Base. Essa lista será disponibilizada no sistema Infosus, do Ministério da Saúde, para que toda a sociedade possa ter conhecimento sobre as pessoas imunizadas no HB. A mesma lista será encaminhada à Secretaria de Saúde e ao Ministério Público. Caso apareçam nomes de pessoas que não deveriam ter sido imunizadas, a beneficiada e a que autorizou a vacinação estão sujeitas a responder judicialmente pelos seus atos. O Iges acrescenta que:
1 – O GDF segue o Plano de Nacional de Imunização do Ministério da Saúde.
2 – O plano prioriza os primeiros grupos que vão ser vacinados, sendo priorizados os profissionais que atuam na linha de frente no conta ao coronavírus.
3 – Entre esses profissionais estão: médicos, enfermeiros, trabalhadores de limpeza, higienização e segurança.
4 – O Iges-DF tem cerca de 10 mil profissionais. A maioria trabalha nas oito unidades administradas pelo Iges-DF. Só no Hospital de Base estão lotados 4.450 colaboradores.
5 – Esses profissionais, quando não lidam diretamente com vítimas do coronavírus, transitam diariamente por locais de alto risco de contaminação, como pronto-socorro, enfermarias e UTIs de covid-19.
6 – Esses profissionais, portanto, não estão sendo privilegiados. Eles estão sendo priorizados porque são eles que, desde o início da pandemia, diariamente enfrentam a morte para salvar vidas.
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