O governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a lei que proíbe a manutenção de animais em correntes ou objetos semelhantes na capital. A sanção foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta quarta-feira (13/1).
Autor da Lei 6.787/2021, o deputado distrital Daniel Donizet (PL) diz que o objetivo é evitar os maus-tratos. "Recebo inúmeras denúncias de cachorros presos em correntes, embaixo de sol e chuva, 24 horas por dia. Muitas vezes, esses animais ficam sem acesso a água e comida. Se prejudica o bem-estar do animal, é maus-tratos e deve ser proibido", disse ele.
Manter animal preso em correntes e similares já é considerado maus-tratos pela Lei Distrital Nº 6142/2018. Porém, segundo o deputado, a fiscalização é precária e a quantidade de pessoas que insiste em manter cães acorrentados ainda é grande no DF. "Muitas pessoas alegam que acorrentam para evitar que o cachorro fuja ou ataque alguém, mas isso não é justificativa. Sempre há opções mais adequadas para o animal. A construção de um canil ou um simples portão com tranca já resolve o problema. Tem gente que acorrenta por falta de informação e discernimento, não tem consciência do mal que está fazendo ao pet", afirmou.
O parlamentar alerta para a necessidade de a população denunciar os casos de acorrentamento dos animais. Para ele, se houver punição, a tendência é que a prática diminua significativamente. "Não existe fiscalização, portanto, todos devemos ajudar os animais denunciando pra Polícia pelo 190 ou 197. Se tiver receio de retaliação, a denúncia pode ser anônima. Devemos exigir que a Lei seja cumprida", afirmou o deputado.
O deputado ressalta ainda que é direito dos animais ter suas necessidades básicas garantidas como brincar, correr e ter uma vida saudável. "Fico sabendo de casos de cachorros presos em correntes com menos de um metro de comprimento. Além de cruel, isso é desumano. Não se pode limitar o espaço de movimento adequado às espécies sob hipótese alguma", disse ele.
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