A Secretaria de Saúde do Distrito Federal pagará, ainda na noite desta segunda-feira (28), o valor referente às pecúnias por indenização de licença-prêmio para 2.655 servidores ativos, aposentados e pensionistas. Ao todo, serão R$ 8.154.027,62 pagos, cumprindo o Decreto nº 40.208/2019.
Esse é o 12° montante desse tipo pago neste ano. A norma estabeleceu que a indenização de licença-prêmio seja paga, todo mês, pelo órgão ou entidade do servidor, em até 36 parcelas mensais e sucessivas.
O governo recebeu um passivo de quase R$ 150 milhões em pecúnias acumuladas dos anos de 2016 a 2018, inviabilizando o pagamento dentro do prazo previsto na Lei n° 840/2011.
Acrescidas as aposentadorias de 2019, o montante a seria de ser pago seria de mais de R$ 200 milhões. No entanto, em outubro do ano passado, um decreto foi aprovado para viabilizar o pagamento e o parcelamento com a correção.
Decreto
O Decreto nº 40.208/2019 estabeleceu que a indenização de licença-prêmio devida a esses servidores será paga todo mês pelo órgão ou entidade responsável. De acordo com o artigo n° 17 do decreto, a partir da segunda cota recebida pelo servidor haverá atualização dos valores, incidindo a correção pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). O valor mínimo de cada parcela é de R$ 2 mil.
Na época, o decreto não estabeleceu qual seria o índice a ser aplicado na atualização das parcelas. A Secretaria de Economia informou que o INPC seria escolhido por ser rotineiramente utilizado pelo governo como parâmetro para reajuste de salários em negociações trabalhistas.
*Com informações da Agência Brasília