O governador Ibaneis Rocha (MDB) enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) a proposta de minuta do Decreto N° 2.284, que prorroga, até 30 de junho de 2021, o estado de calamidade pública na capital da República em decorrência da covid-19. O documento foi enviado à CLDF nesta segunda-feira (14/12) e pode ser votado nesta terça-feira (15/12).
A justificativa para a prorrogação encontra-se na Exposição de Motivos N.º 431/2020, elaborado pelo secretário de Economia, André Clemente. "Assim, considerando que o Distrito Federal ainda sofre com os impactos negativos decorrentes da pandemia, e o aumento recente do número de casos, que gera uma incerteza em relação a 2021, a prorrogação dos efeitos de reconhecimento até 30 de junho de 2021, exclusivamente para os fins do art. 65 da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do atingimento dos resultados fiscais, da ocorrência do estado de calamidade pública é medida de extrema importância e necessidade", argumentou o secretário.
O emebedista decretou estado de calamidade pública em 29 de junho. Isso, em teoria, é uma forma de reconhecer que a capacidade de resposta à crise está comprometida e é necessário que o Governo Federal adote medidas para apoiar o ente federativo. Na prática, o GDF poderá parcelar dívidas e fazer remanejamentos no orçamento para combater a covid-19.
Restrição
Em 1º de dezembro, Ibaneis Rocha decretou o fechamento de bares e restaurantes às 23h diante do aumento da taxa de infecção pelo novo coronavírus no DF. Antes, esses estabelecimentos podiam funcionar até 00h, de segunda a quinta-feira, e até às 2h aos finais de semana. Com a redução do horário, o GDF pretende reduzir aglomerações e conter o avanço do número de casos de covid-19.