A Secretaria de Turismo do Distrito Federal (Setur-DF), o Ministério do Turismo (MTur) e o Banco de Brasília (BRB) vão assinar, nesta terça-feira (15/12), o credenciamento da instituição financeira no Fundo Geral de Turismo (Fungetur). A medida é inédita e permitirá que empresas do ramo turístico tenham acesso a uma linha de crédito de R$ 521 milhões. A cerimônia para fechamento do acordo ocorre às 10h, no Salão Branco do Palácio do Buriti.
O credenciamento colocará o Distrito Federal como um destino turístico consolidado, segundo o Executivo local. A expectativa é de que a ação beneficie empresas de diferentes portes durante a fase de recuperação da crise econômica provocada pela pandemia da covid-19.
O Fungetur oferecerá a empresários do setor registrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) acesso a linhas de crédito com taxas menores que as praticadas no mercado, além de financiamentos de capital de giro ou para compra de bens e promoção de obras.
O cadastro junto ao fundo federal faz parte das ações do MTur para impulsionar a retomada das atividades turísticas no país. Ao todo, a linha de crédito do Fungetur para o setor alcança R$ 5 bilhões. A expectativa é de que o acesso aos benefícios alcance desde microempreendedores individuais (MEIs) até as grandes empresas do setor.
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O Fungetur surgiu em 1971, mas a liberação dos recursos consta em medida provisória publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 8 de maio. A taxa de juros do fundo é de 5% ao ano (a.a.), somada à Selic— taxa básica do país, atualmente, em 2% a.a. Até dezembro, o Ministério do Turismo disponibilizou mais de R$ 3,9 bilhões em crédito. As linhas alcançaram mais de 2,8 mil empresas, em 15 estados. A maior parte dos contratos (82%), fechados pelas 25 instituições financeiras credenciadas, destinou-se a capital de giro.
O DF conta com 2,2 mil empresas registradas no Cadastur, com aumento de 150% nos últimos dois anos, segundo dados de 10 de dezembro divulgados pela Setur. Para saber as condições de financiamento, é necessário contatar o gerente da instituição financeira. Os recursos devem ser usados para projetos, equipamentos e capital de giro. Para conseguir acesso, é preciso estar com situação "regular" ou "em implantação" no cadastro do MTur.
Confira as áreas das empresas que poderão acessar as linhas de crédito:
- Acampamento turístico;
- Agências de turismo;
- Meios de hospedagem;
- Parques temáticos;
- Transportadora turística;
- Casas de espetáculos e equipamentos de animação turística;
- Centro de convenções;
- Empreendimento de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva;
- Empreendimento de entretenimento e lazer e parques aquáticos;
- Locadora de veículos;
- Organizador de eventos;
- Prestador de serviços de infraestrutura de apoio a eventos;
- Prestador especializado em segmentos turísticos;
- Restaurantes, cafeterias ou bares.