A Secretaria da Mulher (SM) e a Caixa Econômica Federal assinaram quatro contratos de repasse para construção e equipagem de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB) nas regiões de Sol Nascente, Sobradinho 2, Recanto das Emas e São Sebastião. A iniciativa visa reforçar as ações no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
O investimento é de R$ 6,396 milhões, recursos vindos de emendas parlamentares da bancada federal para construção e equipamento das novas casas. O processo para a licitação está previsto para 2021, quando será concluída a elaboração dos projetos executivos e complementares, e será feito pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap).
As regiões administrativas das novas casas foram escolhidas a partir da análise de dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), que apontou locais com maiores índices de violência e de vulnerabilidade para mulheres. Além disso, foi levada em conta a carência de equipamentos que ofereçam atendimento a esse tipo de caso nos locais.
Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher presta assistência integral e humanizada às mulheres em situação de violência, facilitando o acesso aos serviços especializados e garantindo condições para o enfrentamento, o empoderamento e a autonomia econômica das usuárias. O projeto surgiu em 2013 e articula os atendimentos especializados no âmbito da saúde, da justiça, da segurança pública, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia.
O Distrito Federal tem uma unidade na Asa Norte, mas a instituição foi interditada em 2018 pela Defesa Civil por conta de comprometimentos na estrutura física. A gestão da secretaria, para resolver o problema, solicitou a mudança de endereço para Ceilândia, autorizada em outubro deste ano, com prazo prorrogado por mais 24 meses.