A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e tornou réu o sargento da Polícia Militar (PMDF) Antonio Eldes Inacio dos Santos, acusado de agredir o vendedor ambulante Wellington Luiz Maganha, de 30 anos. O caso aconteceu em 1º de junho deste ano, em frente a um supermercado no Setor de Áreas Especiais Norte, em Planaltina. À época, o caso gerou revolta e indignação aos moradores da região, que chegaram a promover protestos em frente ao estabelecimento.
Como consta na denúncia oferecida à Justiça, no dia do crime, Wellington saiu de casa para ir ao supermercado para comprar alimentos. Ele teria solicitado a um funcionário a senha do Wi-Fi do estabelecimento para entrar na internet e acessar o aplicativo do auxílio emergencial — benefício concedido aos trabalhadores informais de baixa renda em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. Com a negativa, o vendedor ambulante teria se exaltado e dado início a uma discussão no local. O caso foi investigado pela 16ª Delegacia de Polícia (Planaltina).
A equipe da PMDF foi acionada. Ainda de acordo com a denúncia apresentada pelo promotor de Justiça Paulo Gomes de Sousa, ao chegar ao supermercado e realizar a abordagem da vítima, o sargento teria agredido Wellington com chutes e golpes de cassete. Além disso, o militar jogou spray de pimenta contra o vendedor. À época, a ação foi filmada por populares. “A vítima não reagiu às agressões dos policiais, tendo apenas tentado se afastar, enquanto o denunciado o seguia golpeando-o nas costas com o cassetete. Após conseguir se desvencilhar das agressões, a vítima deixou o local”, argumentou o promotor.
Dessa forma, o promotor entendeu que o sargento incorreu nas penas do crime de lesão corporal e pediu as seguintes providências à Justiça: a juntada da folha de antecedentes penais do denunciado, devidamente atualizada e esclarecida, que sejam efetuadas as comunicações de estilo ao INI, Corregedoria da PMDF e Cartório de Distribuição do DF a respeito da propositura da Ação Penal Militar.
A denúncia foi aceita pela juíza Catarina Macedo Nogueira, da Vara de Auditoria Militar, em 27 de novembro. “Cite-se o acusado para tomar ciência de que tramita nesta Auditoria Militar a presente ação penal militar e dos termos da denúncia. Advirta-se o acusado quanto à obrigação de manter seu endereço profissional e residencial atualizado na Secretaria do juízo, sob pena de prosseguimento do feito sem a sua participação”, determinou a magistrada.
Procurada pelo Correio, a PMDF afirmou que o policial está afastado do serviço operacional e que cumprirá integralmente todas as decisões judiciais.
O caso
Em entrevista concedida ao Correio em primeira mão na época da agressão, Wellington relatou o caso. Ele, que mora com a esposa, a auxiliar de serviços gerais Gildete Corrêa, 44, e trabalha como vendedor de balas em ônibus, contou que, no dia do fato, foi ao supermercado para fazer compras já que havia recebido a segunda parcela do auxílio-emergencial. “Quando saí do mercado, dois policiais me abordaram no estacionamento. Até aí, tudo bem. Viram meus documentos e, do nada, um deles me deu um soco na coluna, e eu o questionei: ‘O que é isso, senhor?’ Quando caí no chão, jogaram spray de pimenta no meu rosto e me deram uma pedrada na cabeça”, afirmou. Ele sofreu lesões na clavícula e no crânio, além de diversas escoriações pelo corpo.