Nesta sexta-feira (11/12), o público do Distrito Federal teve a oportunidade de tirar a segunda via do documento de identidade gratuitamente, na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto. Promovida pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), a 7ª edição do Programa Sua Vida Vale Muito Itinerante ofereceu ainda outros atendimentos de saúde e de cidadania ao longo do dia.
Este foi o primeiro evento em que os participantes foram beneficiados pela isenção da taxa para tirar o documento, autorizada pela Lei Complementar 977, que entrou em vigor nesta sexta, após a publicação do Decreto 41.588, no Diário Oficial do DF (DODF). De acordo com o decreto, terão acesso à emissão da segunda via sem o pagamento de taxa os cidadãos com renda não superior a cinco salários mínimos. A isenção só poderá ser solicitada uma única vez.
Quem passou pela Rodoviária teve a possibilidade de emitir a segunda via de contas da Companhia Energética de Brasília (CEB) e da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), e teve à disposição serviços on-line, de autoatendimento para retirada de multas, IPTU, IPVA, ou agendamento de outros atendimentos. As pessoas tiraram dúvidas com o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) e a Defensoria Pública na área de família.
*Com informações da Sejus