Projetos relacionados ao combate da pandemia do novo coronavírus marcaram a pauta da Câmara Legislativa neste ano. Das 785 proposições apresentadas pelos deputados e pelo Governo do Distrito Federal (GDF), 77 (9,8%) diziam respeito à covid-19. Dessas, 15 foram aprovadas e entraram em vigor, quatro foram retiradas pelos próprios autores e sete vetadas pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). As outras 51 continuam em tramitação.
Apesar da grande quantidade de iniciativas que aguardam análise, a tendência, segundo parlamentares, é de que o assunto esfrie na Casa. Com a queda no número de casos e de mortes na capital, os distritais voltaram a atenção para a pauta econômica, como a aprovação do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis 2020) e a discussão do Orçamento para 2021. Outro assunto que deve prevalecer, até 15 de dezembro, quando termina a sessão legislativa, é a eleição para a Mesa Diretora.
“Temos de aguardar agora o desenrolar da segunda onda, como estão falando. Não acredito muito. Se Deus quiser, teremos a vacina em janeiro. Os leitos de UTI no DF estão controlados, está em estabilidade. No momento, a Câmara está focada no sentido de aprovar projetos que ficaram para trás”, afirma João Hermeto (MDB).
As propostas sobre o tema que aguardam votação na Casa são variadas. O deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), por exemplo, apresentou, em agosto, um projeto que estabelece renda mínima emergencial para os guias de turismo do DF. No início de novembro, o texto recebeu parecer favorável da relatora Júlia Lucy (Novo) e agora aguarda para ser votado na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo.
Além desse, também há sugestões como a que cria o Dia Distrital de Luto e Memória pelas Vítimas do Novo Coronavírus — do deputado João Cardoso (Avante) — e a que estabelece que todas as farmácias disponibilizem o aparelho oxímetro à população, de forma gratuita, pelo tempo que durar a pandemia — do deputado Reginaldo Sardinha (Avante).
“Os projetos que foram pautados até aqui foram os mais urgentes. A Câmara conseguiu dar uma resposta rápida e os parlamentares tiveram senso de urgência, pautando até três projetos por dia ligados à covid-19. Ainda há uma preocupação muito grande com o contexto da pandemia, mas acho que, para esse ano, haverá pouco espaço para votar propostas relacionadas ao tema”, avalia Fábio Felix (Psol).
Ao analisar o comportamento da CLDF neste período, o cientista político Fábio Vidal explica que é preciso considerar fatores que vão além dos números. Ele considera que os parlamentares conseguiram dar uma resposta rápida à população para tentar minimizar os efeitos da crise. “Acredito que a atuação da CLDF foi eficiente. A pandemia pegou todos de surpresa e, rapidamente, a Câmara soube se adaptar ao novo normal. Reuniões remotas e votações on-line não geraram obstáculos aos trabalhos da instituição”, lembra.
Aprovados
Entre as propostas aprovadas, uma das principais é a que estabelece o Programa Renda Mínima Temporária. De autoria do Executivo, o projeto concedeu duas parcelas de R$ 408 para famílias de baixa renda do DF. O texto foi analisado e recebeu o aval dos distritais em apenas seis dias.
Também estão na lista de projetos sancionados: a concessão de auxílio financeiro aos proprietários de veículos destinados ao transporte coletivo escolar e de turismo; o que obriga o uso e o fornecimento de máscaras de proteção em estabelecimentos públicos; e o que reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais para a população da capital.
Vetos
Sob o argumento de que eram inconstitucionais, o governador Ibaneis Rocha (MDB) vetou iniciativas como a que estabelecia a redução na mensalidade em instituições particulares de ensino durante a pandemia. À época, o emedebista argumentou que, “apesar de louvável, a intenção de definir a redução das mensalidades durante o plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal coloca em risco a viabilidade financeira das empresas”.
A relação de vetos inclui, ainda, o que obrigava os estabelecimentos do DF a fornecer máscaras, luvas e álcool em gel gratuitamente aos funcionários e a proposta que estabelecia a testagem em massa da população. No primeiro caso, Ibaneis afirmou que o tema era de competência da União. No segundo, que cabia ao GDF a iniciativa de tal lei.
Na avaliação do oposicionista Fábio Felix, o governo demorou a agir em relação ao coronavírus. “Quem não teve tanta rapidez foi o governo. Demorou muito a discutir, a enviar, a sancionar e debater projetos que eram urgentes, como auxílio de algumas categorias. Agiu com lentidão”, considera.
João Hermeto, por outro lado, avalia que o governador agiu com prudência durante o período mais crítico da pandemia. “O governador está muito criterioso. Essa postura é necessária para manter a economia aquecida. O governo está conseguindo realizar obras, como o túnel de Taguatinga. Para isso, tem que ter reserva em caixa, não pode gastar de qualquer jeito”.
Diagnóstico positivo
Ao longo do ano, a CLDF precisou lidar com baixas e ausências nas sessões remotas provocadas pelo novo coronavírus. Nove dos 24 parlamentares foram diagnosticados com o vírus: o presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), o vice, Rodrigo Delmasso (Republicanos), Iolando Almeida (PSC), Martins Machado (Republicanos), Daniel Donizet (PL), Jaqueline Silva (PTB), Leandro Grass (Rede), Reginaldo Sardinha (Avante) e Claudio Abrantes (PDT).
Câmara legislativa em números
785
Total de projetos apresentados
77
Relacionados à pandemia
15
Aprovados
4
Retirados
7
Vetados