Refis 2020 termina com R$ 1,5 bilhão em débitos renegociados

Prazo para adesão terminou ontem e superou expectativa do GDF. Mais de 27 mil brasilienses quitaram dívidas

Darcianne Diogo

postado em 17/12/2020 06:00

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

Mais de 27 mil brasilienses regularizaram dívidas — tributárias ou não — graças ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2020), que concedeu descontos de até 50% do valor total dos tributos. O prazo para a adesão ao programa terminou ontem e alcançou a marca de R$ 1,516 bilhão em débitos renegociados, superando a expectativa do Governo do Distrito Federal (GDF), que era de R$ 500 milhões.

O Refis começou a valer em 16 de novembro, depois de aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Em 3 de novembro, os distritais votaram o projeto, que foi sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) seis dias depois. “O governador e o secretário de Economia inovaram e mostraram que estão diretamente conectados com o setor produtivo. O Refis devolve a capacidade de investimento para as grandes empresas e recupera as médias e pequenas. Diferente de alguns, que disseram que o programa era muito restrito, os resultados mostraram o contrário”, defendeu o vice-presidente da CLDF, deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos).

Dados da Secretaria de Economia levantados até o começo da tarde de ontem mostram que, no total, 27.293 pessoas físicas e 5.787 jurídicas finalizaram os processos de regularização tributária junto ao órgão por meio do Refis. Do montante renegociado, R$ 231,9 milhões já foram pagos ao governo. A expectativa do GDF era de uma arrecadação de R$ 500 milhões com o programa, meta atingida nos primeiros 11 dias do lançamento. O Refis ofereceu descontos entre 30% e 50% para registros de impostos não pagos até 2012. Houve, também, redução de multas, juros e correção monetária para boletos não quitados até 31 de dezembro de 2018.

Ao Correio, o secretário de Economia, André Clemente, considerou que a iniciativa para a implementação do Refis foi ao encontro dos anseios do setor produtivo e do cidadão comum. “Com as certidões obtidas com a regularização tributária, empresários conseguem manter as atividades, contrair empréstimos e fazer contratações. O cidadão, em geral, também tem sua vida e negócios facilitados sem pendências em seu nome. Além de estimular a atividade produtiva, é mais uma maneira de impulsionar a arrecadação tributária no DF, recuperando, inclusive, débitos muito antigos, que de outra maneira não se converteriam em incremento das nossas contas”, afirmou.

Repercussão

Apesar do sucesso do programa, houve um embate entre o Executivo e a Câmara Legislativa para a aprovação do PL. Em 26 de junho, os distritais negaram o projeto inicial e só retomaram o debate no final de setembro. Na avaliação do economista Ciro de Almeida, o conflito inicial entre o GDF e deputados resultou na impossibilidade das pessoas renegociarem as dívidas durante o período de crise econômica, causada pela pandemia do novo coronavírus. “O brasiliense sofreu durante a crise, teve as atividades limitadas por muito tempo. À época, seria importante que a CLDF e o Executivo tivessem entrado em uma sinergia”, argumentou.

O economista elenca, ainda, as vantagens do programa para a população. “A pessoa física, por exemplo, vai liberar o nome para pegar um empréstimo ou financiamento para ajustar o fluxo orçamentário da família. Mas, é importante ressaltar que é preciso arcar com a parcela mensal para não romper o contrato firmado com o governo, caso contrário, volta todo o valor da dívida”, afirmou. “Com relação às pessoas jurídicas, a empresa poderá liberar o nome de um sócio, limpar o nome da instituição ou aproveitar os incentivos de crédito que os bancos e o governo oferecem. Isso garante um ajuste no fluxo da empresa”, completou Ciro.

Alívio

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Francisco Maia, também elogiou os resultados do Refis. “Só de imaginar que muitas empresas foram beneficiadas e puderam voltar a trabalhar, é um grande passo. O projeto saiu em uma hora certa, ainda mais no final do ano, em que os estabelecimentos precisam se ajudar para o orçamento do ano seguinte”, pontuou.

Jamal Jorge Bittar, presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), descreve o programa como uma “sensação de alívio”. “Os números demonstram o quanto as pessoas precisavam do Refis e o quanto isso contribui para o governo na forma de arrecadação. Muitas empresas estavam na UTI, falindo. Sem o Refis, iríamos perder empregos, o que é uma preocupação”, finalizou.