Programa facilita emissão de 2ª via de identidade gratuita no DF
A 7°edição do Programa Sua Vida Vale Muito Itinerante, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), ofereceu atendimentos de saúde e cidadania gratuitos nesta sexta-feira (11/12)
Este foi o primeiro evento em que os participantes foram beneficiados pela isenção da taxa para tirar o documento, autorizada pela Lei Complementar 977, que entrou em vigor nesta sexta, após a publicação do Decreto 41.588, no Diário Oficial do DF (DODF). De acordo com o decreto, terão acesso à emissão da segunda via sem o pagamento de taxa os cidadãos com renda não superior a cinco salários mínimos. A isenção só poderá ser solicitada uma única vez.
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Programa da Secretaria de Justiça oferece segunda via da carteira de identidade gratuita
Foto: Divulgação/Sejus
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