Divulgado prazo de adesão ao CNH Social, que dará habilitação de graça no DF

Poderão filiar-se os centros de formação de condutores (autoescolas), as clínicas médicas e psicológicas, os laboratórios para exame toxicológico e as empresas de monitoramento de aulas práticas e teóricas. Público-alvo é população de baixa renda

Correio Braziliense

postado em 09/12/2020 19:24 / atualizado em 10/12/2020 19:04

Começa, na próxima terça (15/12), o processo para a adesão ao Programa Habilitação Social junto ao Departamento de Trânsito (Detran-DF). Poderão filiar-se os centros de formação de condutores (autoescolas), as clínicas médicas e psicológicas, os laboratórios para exame toxicológico e as empresas de monitoramento de aulas práticas e teóricas. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (9/12) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

Os critérios para a adesão e preços dos serviços pagos às instituições, como o processo de habilitação, renovação da CNH, adição ou mudança de categoria ficarão à cargo do Detran-DF, como consta na Instrução nº 955, de 8 de dezembro de 2020.

Para aderir ao programa, as empresas precisam estar credenciadas junto ao Detran ou Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). No caso de autoescolas, é necessário ter índices de aprovação dos candidatos de, no mínimo, 60%. Além disso, há que se comprovar regularidade fiscal junto à Fazenda Pública Federal, Distrital, Justiça do Trabalho e FGTS.

Todo o processo de adesão ao programa CNH Social será feito, exclusivamente, por meio do site (portal.detran.df.gov.br), em área restrita, com acesso por meio de login e senha de operador do Sistema de Gestão de Trânsito do Departamento (Getran).

CNH Social

O Programa Habilitação Social é destinado a pessoas de baixa renda e tem como objetivo possibilitar a formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, por meio da oferta gratuita de todo o processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A ou B, adição de categoria A ou B, alteração para as categorias C, D ou E, renovação e troca pela habilitação definitiva.

Em 25 de novembro, o GDF divulgou os critérios de seleção para os beneficiários do programa. Negros e pardos terão direito a 40% das vagas; egressos do sistema socioeducativo maiores de 18 anos e vítimas de violência atendidas pelo Núcleo do Pró-Vítima terão disponíveis 20% das vagas para cada. O restante será dividido entre os candidatos transexuais ou indígenas (10%) e os idosos com idade com 60 anos ou mais (10%).

A Sejus definirá uma comissão de seleção para fazer a verificação dos critérios após o recebimento da lista de inscritos disponibilizada pelo Detran-DF. “Nosso papel, enquanto órgão parceiro, é contribuir para que ele chegue o mais rápido possível a população de baixa renda, que está contando com esse programa para ter acesso a sua CNH”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.