Polícia Civil inclui mulheres trans nos protocolos de apuração de feminicídio

Norma publicada pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil do DF altera os protocolos de investigação de feminicídio para incluir mulheres transgênero

Bárbara Fragoso

postado em 01/12/2020 23:08 / atualizado em 01/12/2020 23:11

Divulgada em 24 de novembro, norma de serviço da instituição define mudanças - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

A Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) alterou os protocolos de investigação de feminicídio, além das medidas de acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e de crimes contra a dignidade sexual. A mudança prevê a inclusão da perspectiva de gênero em todas as delegacias de polícia do DF e define quais ações devem ser tomadas com todas as mulheres transgênero e cisgênero — que se identificam com o sexo biológico com o qual nasceram.

Relator da comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Feminicídio, na Câmara Legislativa, o deputado distrital Fábio Felix considerou a atualização dos protocolos uma "grande conquista". "A mobilização das mulheres trans e travestis, além do trabalho da CPI do Feminicídio renderam importante fruto. A partir de agora, os assassinatos de mulheres transgênero poderão ser investigados como feminicídio pela PCDF", ressaltou.

O parlamentar é favorável a que a condição de gênero seja considerada na apuração dessas mortes. "A Polícia Civil do Distrito Federal dá demonstração de sensibilidade ao abranger, a partir de agora, no protocolo de investigação de feminicídio, e com igual tratamento, as mortes de mulheres cisgênero e de mulheres transgênero. O DF tem um protocolo em que todas as mortes violentas de mulheres são investigadas primeiro como feminicídio", lembrou Fábio Felix. Caso essa hipótese seja descartada, muda-se o protocolo de apuração.

Combate à violência

A publicação que trata da mudança saiu em 24 de novembro, divulgada pela Corregedoria-Geral da PCDF. Em ofício enviado ao diretor-geral da instituição no DF, Rodson Cândido da Silva, Fábio Felix questionou como era aplicado o protocolo de investigação de feminicídio no DF em casos de assassinato de mulheres transexuais e travestis.

Para Lucci Laporta, ativista do coletivo Trafem, a decisão representa uma vitória. "Vemos isso com muita felicidade. A legislação que combate a violência de gênero deve valer para todas as mulheres, sem discriminação. Em vários casos de agressão de mulheres trans, não se considerava violência de gênero. Isso demonstrava que os delegados não reconheciam que essas mulheres são passíveis de violência de gênero. Vamos continuar lutando para que as nossas especificidades sejam reconhecidas", ressaltou.

Em 26 de junho, coletivos de mulheres transgênero do DF reuniram-se em frente ao complexo da PCDF, no Sudoeste, para pedir respeito durante os atendimentos. O grupo entregou uma carta ao diretor-geral da PCDF, Rodson Cândido da Silva, com todas as solicitações. Entre elas, constava o pedido para que todos os homicídios e tentativas de assassinato de mulheres trans e travestis fossem inicialmente considerados feminicídio ou tentativa de feminicídio.