Em entrevista ao CB. Poder — uma parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília —, o diretor-geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), Zélio Maia da Rocha, falou sobre o início da fiscalização do licenciamento anual das placas de final seis, sete e oito. Segundo o diretor, até o momento foram concretizados 870 mil licenciamentos, contra um milhão no mesmo período do ano passado. A queda de 15% ocorreu em razão da pandemia do novo coronavírus.
Começou ontem a fiscalização do licenciamento anual das placas de final seis, sete e oito. Como será esta ação?
A fiscalização do licenciamento se dá de forma escalonada. A partir de 1º de outubro, fiscalizamos placas com o final um e dois. No mês de setembro, três a cinco. Agora, no início de dezembro, as placas de final seis a oito. As placas de final 9 e 0 ficarão para o início de 2021. Em razão da pandemia, caiu cerca de 15%. Mas em que consiste o licenciamento? É a liberação do documento do cidadão para transitar, ou seja, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que hoje é digital também. Para baixar ou receber o documento, o cidadão precisa estar em dia com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com o seguro obrigatório e com multas pagas. Com esses tributos em dia, o condutor está apto para circular com o veículo. Eu chamo a atenção do proprietário para a forma de recolhimento de alguns dos tributos. Nós sempre recebemos o CRLV em nossas casas, que vinha com o seguro obrigatório junto com o Documento Único de Transferência (DUT). Hoje, não. É preciso entrar no sistema e baixar. É um valor baixo, mas se você esquecer de pagar o seguro obrigatório não há a liberação do veículo e automaticamente não terá a liberação para circular. A nossa orientação é que o cidadão verifique se pagou o seguro obrigatório.
Hoje já dá para fazer todos esses processos de regularização via internet ou ainda precisa ir até a sede do Detran?
Atualmente, o órgão oferece 30 serviços via aplicativo ou portal, enquanto os outros estão em formatação. A cada semana, estão ingressando em nosso portal, algo em torno de 5 mil usuários. Hoje, já temos em torno de 120 mil cadastrados no nosso sistema.
A adesão da população aos serviços foi esperada?
Está dentro do esperado ou planejado, porque aquele cidadão que não precisará renovar ou pagar, não vai fazer seu cadastramento. À medida que o cidadão vai precisando do serviço e sabendo que não tem mais as filas, mas sim o portal à disposição, passa a fazer o cadastramento. Ele é gradual. Provavelmente, até o final de 2021, já teremos em torno de 600 a 700 mil brasilienses cadastrados.
No começo da pandemia, com a paralisação de atividades, houve impacto também no Detran. Já deu para resolver a demanda que foi reprimida? Como está o atendimento a essas pessoas que ficaram esperando?
O Detran possui mais de 100 serviços prestados ao cidadão. Nós temos inúmeros serviços, e todos eles estão migrando para a forma digital. Não só por razão da pandemia, mas logo quando ingressamos, em março deste ano, já tínhamos um projeto de digitalização de todos os serviços. Isso está em pleno vapor. Ainda há serviços que possuem fila virtual, como o caso da vistoria. A média do ano passado era de 22 mil vistorias. Em novembro, nós fizemos 25 mil. Mesmo assim, em razão da pandemia, há uma certa demanda reprimida, e nós esperamos resolver com gestões.
A digitalização é inevitável e está acontecendo em todos os setores. Recentemente, vimos alguns casos de ataques de hackers ao Executivo e Judiciário. Como garantir que o sistema do Detran não seja alvo de fraudes?
Em meados deste ano, foi deflagrada uma operação de invasão no Detran e a exclusão de multas ocorridas entre novembro de 2019 e fevereiro de 2020. Assumi tendo em mente a necessidade de fortalecer a segurança dos nossos fornecedores, e foi o que fizemos. Montamos uma sala de guerra para combater qualquer espécie de fraude, e não houve, até hoje, uma invasão que resultou em prejuízo ao Detran. Recentemente, o sistema de tecnologia central do DF ficou fora do ar por quase dois dias, e o sistema do Detran não. Apostamos muito na segurança, e essa situação veio como um teste. A média é de duas mil tentativas de invasão por mês ao nosso sistema. Todas elas foram frustradas.
O Detran, infelizmente, foi alvo de denúncias de corrupção e irregularidades em contratos. O que fazer para que isso não se repita? Há um reforço na fiscalização?
Eu resumo essa observação em “basta não praticar corrupção”. Teve contrato que eu reduzi de R$ 58 milhões para R$ 15 milhões. No caso de um imóvel onde fazem vistoria, já houve acusação de superfaturamento no aluguel, que era R$ 253 mil. Quando assumi, estava em R$ 175 mil. Houve uma redução, mas não ficamos satisfeitos com o resultado. Eu fiz uma pesquisa e uma proposta ao proprietário do imóvel. Então, conseguimos reduzir para R$ 150 mil. Ou seja, basta não praticar [corrupção] para que os mal-intencionados sequer se aproximem do Detran.
Um problema muito grande que ainda temos é a mistura de direção com álcool, bem como o uso do celular ao volante. O fim do ano está chegando e a preocupação aumenta. Como está sendo a preparação das operações e o que podemos fazer além da fiscalização?
Ficamos quase três meses sem policiamento e com atividades suspensas. No que diz respeito à alcoolemia, ficamos apenas 45 dias sem essas fiscalizações; a partir de maio, retomamos. Quando se elimina esses 45 dias, verifica-se que o número de blitzes e atuações do uso de bebida alcoólica foi superior ao de 2019, ou seja, intensificamos as fiscalizações. E não será diferente no mês de dezembro. O foco do departamento mudou para esse tipo de fiscalização. Antes, o foco maior eram os bares, mas hoje há o cidadão que bebe muito em casa, convida amigos que saem, muitas vezes, sob o efeito do álcool. É uma blitz mais complexa, porque é diluída em todo o território do DF. Mas o Detran promoverá blitz e processo educativo para que a mistura direção e álcool não ocorra.
*Estagiária sob a supervisão de Adson Boaventura
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