A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) regularizou os terrenos de 25 entidades religiosas e assistenciais. A entrega das escrituras ocorreu na manhã desta quinta-feira (26/11), durante cerimônia realizada no Palácio do Buriti.
A ação faz parte do programa Igreja Legal, lançado pelo governo em agosto de 2019. “Temos que regularizar todos esses tempos, igrejas, centros de umbandas que estão já instalados no Distrito Federal. Sem discriminar nenhum, todos têm de ser tratados da mesma maneira e o mesmo respeito que eles têm pelos seus adeptos. Foi uma determinação do nosso governador Ibaneis Rocha”, afirmou o vice-governador Paco Britto (Avante).
Instalações construídas até 31 de dezembro de 2006 e que continuem desenvolvendo atividade no imóvel podem ser beneficiadas pelo programa. São três as possibilidades: aquisição direta por escritura de compra e venda – o pagamento pode ser feito em até 240 meses, sem juros; Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), pagando 0,15% ao mês, com direito de compra a qualquer momento; ou Concessão de Direito Real de Uso, com pagamento em moeda social.
“Com a escritura em mãos, seja de compra e venda, seja de Concessão de Direito Real de Uso, as entidades religiosas e assistenciais passam a ter a segurança jurídica plena no tocante à sua ocupação”, garantiu Leonardo Mundim, diretor de regularização social e desenvolvimento econômico da Terracap.
Até o momento, de acordo com a agência, foram regularizadas mais de 120 entidades religiosas e assistenciais.