Os deputados distritais votaram nesta quarta-feira (25/11), durante Sessão Extraordinária da Câmara Legislativa, contra veto do governador do Distrito Federal de adiar a cobrança da nova alíquota acordada na reforma da Previdência local para janeiro de 2021. Foram 13 votos negativos contra a decisão do Executivo.
Em justificativa do veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 46 de 2020, o governador explicou que o assunto era reservado ao chefe do Poder Executivo e que “tal inciso fere o princípio da separação dos poderes”.
Durante manifestação, a deputada Arlete Sampaio (PT) explicou que apesar da prorrogação, as novas alíquotas ainda prejudicam os servidores. “Nós estamos agora derrubando o veto impedindo que essa nova legislação seja aplicada a partir de agora, em novembro, mas o ideal é que nós reformulássemos isso de verdade, mas tem que ser uma iniciativa do Executivo”, opinou.
“É uma vitória para os servidores e servidoras”, destacou o parlamentar Fábio Felix (Psol). O pior (dessa reforma da Previdência) é a alíquota e como ela é aplicada no salário dos servidores do DF. Hoje a Câmara deu um primeiro gesto para com os servidores”, acrescentou o distrital.
O impedimento do veto agora seguirá para o governador do Distrito Federal, que terá 48 horas para promulgação ou abstenção da decisão da Casa. Em seguida, a negativa retorna para promulgação do presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB).
Adiamento
Em 5 de novembro, deputados distritais se reuniram com o secretário de Economia do DF, André Clemente, para convencer o governo em adiar a cobrança da alíquota de novembro para janeiro de 2021. Com a reforma da Previdência a taxa passou de 11% para 14%. A cobrança, porém, foi realizada neste mês e agora, com o veto, deverá ser reajustada. Os deputados distritais aprovaram, em dois turnos, o projeto de lei complementar (PLC) que trata da reforma da Previdência dos servidores distritais em 30 de junho, com 15 votos a favor e oito contra.