O projeto do Governo do Distrito Federal que autoriza moradia no Setor Comercial Sul (SCS) avança para sair do papel. Nesta segunda-feira (23/11), o texto preliminar da iniciativa foi discutida em audiência pública. O programa Viva Centro! vai revitalizar a região. Depois da fase de consulta pública, a medida precisará receber aval dos deputados distritais.
A subsecretária do Conjunto Urbanístico de Brasília, Izabel da Silva Cunha Borges, explica que a ideia foi motivada pela subutilização do espaço urbano no local. “A solução dos problemas do Setor Comercial Sul deve contar com uma visão integrada. No contexto da habitação, as diretrizes (do programa) contemplam o uso habitacional em até 30% da área total construída; atendimento prioritário da população de renda familiar menor ou igual a 12 salários mínimos; incentivos e contrapartidas para viabilizar, no mínimo, 25% do uso habitacional para a população de baixa renda; priorização pela Cohdab, no atendimento aos ambulantes, comerciários e população vulnerável”, explicou.
A instalação de moradias no Setor Comercial Sul, avalia a também arquiteta e urbanista Ludmila de Araújo Correia, pode ser democrática. “Acredito que pode dar acesso às pessoas que se deslocam todos os dias para trabalhar no centro do Plano Piloto. Sabemos que há pessoas morando, de modo irregular e na rua. Sabemos também que, na prática, os interesses privados têm se mostrado mais importantes para esse governo do que os interesses públicos”, indicou.
A arquiteta e urbanista Emilia Stenzel, professora e conselheira regional do Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios (Icomos), ressalva que há alguns riscos na iniciativa. “A introdução da habitação traz para o setor demandas que não poderão ser atendidas no âmbito do SCS, como escolas, garantia de silêncio e playgrounds, que conflitam com as demais”, acrescenta.
Mapeamento
Para entender o tamanho de uma ação de revitalização no SCS, o Núcleo de Direito à Cidade, do Instituto Cultural e Social No Setor, fez pesquisa em campo em novembro de 2020.Os resultados da pesquisa indicaram que os maiores problemas encontrados no SCS estão relacionados a acessibilidade, iluminação e qualidade dos espaços.
Para Luísa Porfírio, gestora do Núcleo de Direito à Cidade do instituto No Setor, a revitalização pode ser feita, levando esses pontos em consideração, de forma democrática e inclusiva. “Sobre as oportunidades de um projeto de reconfiguração urbana com alteração de uso, o SCS pode se tornar referência nacional de polo cultural. Além disso, pode contar com a expansão do horário do metrô nos fins de semana, oportunidade de consolidação do patrimônio cultural imaterial do DF, fomento à regeneração de espaços verdes urbanos”, ressalta.