A Secretaria de Economia do Distrito Federal lançou, nesta quarta-feira (18/11), uma plataforma para acompanhamento das adesões ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis). Batizada de Refisômetro, a ferramenta permite consultar valores já recebidos e negociados, além da quantidade de pessoas, físicas e jurídicas, que fizeram a adesão até o momento.
Neste ano, o Governo do Distrito Federal (GDF) espera arrecadar R$ 500 milhões com as renegociações. Com o Refisômetro, o governo espera dar transparência aos dados do programa. A plataforma está disponível no site da Receita do DF.
Segundo a Secretaria de Economia, até o momento, mais de R$ 8,8 milhões já foram refinanciados, entre 1.053 pessoas físicas e 107 jurídicas. Desse valor, R$ 3,6 milhões estão pagos e o restante é de parcelas a vencer ou valores ainda não compensados pelos bancos.
O Refis permite que, quem tiver débitos com o GDF, tributários ou não, possa renegociá-los com desconto de até 50% no valor principal, e de até 95% em juros e multas. As adesões vão até 16 de dezembro. Mais de 78,4 mil pessoas jurídicas e 266 mil pessoas físicas podem ser contempladas.
A adesão pode ser feita on-line, pelo site da Receita do Distrito Federal, ou pessoalmente, em uma das Agências de Atendimento da Receita do DF e nas unidades do Na Hora. No portal, o contribuinte tem a opção de fazer uma simulação dos valores das dívidas, negociações do débito e geração de documentos para o pagamento.
*Com informações da Agência Brasília