Pessoas físicas ou jurídicas do Distrito Federal que desejarem realizar o refinanciamento de dívidas fiscais com o governo local por meio do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do DF (Refis-DF 2020) podem fazer a adesão de forma totalmente on-line. Por meio do site da Secretaria de Economia do DF (receita.fazenda.df.gov.br/), os contribuintes podem simular valores e condições, negociar e pagar as dívidas pela internet. A adesão ao Refis, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha no último dia 9, só é formalizada a partir do pagamento da dívida à vista ou da primeira parcela, em casos de parcelamento.
Após o pagamento, o contribuinte pode retirar certidão positiva com efeito de negativa, desde que não haja outros débitos em atraso atribuídos ao mesmo Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou mesmo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Para a regularização fiscal, os débitos precisam ter sido gerados até 31 de dezembro de 2018. Após esta data, os valores podem ser desmembrados, desde que o contribuinte efetue a solicitação no atendimento virtual.
O prazo para adesão ao programa é até 16 de dezembro. Apesar disso, é preciso que os contribuintes fiquem atentos a outras datas. Nos casos de compensação de débitos com precatório, desmembramento de autos de infração e confissão espontânea de débito, o prazo vai até 9 de dezembro para que as pessoas realizem esses procedimentos. Todas essas operações estão disponíveis on-line. O acesso ao portal de serviços da Receita do DF pode ser feito por pessoas jurídicas, mediante certificação digital; e por pessoas físicas por certificação digital ou mediante login e senha — neste caso, também é possível acessar o sistema com o cadastro único do Gov.br.
Ter acessibilidade para realizar a adesão é importante para incentivar os contribuintes a participarem do programa. E, para o professor de economia do Centro Universitário Iesb Riezo Silva, o Refis é uma oportunidade para as pessoas, físicas ou jurídicas, ajustarem as contas e fecharem o ano positivamente. “Mesmo que em parcelas, é bom que o consumidor consiga se planejar para 2021. Isso dá muita segurança financeira”, afirma.
No âmbito do governo, o professor explica que o programa de refinanciamento pode amenizar os impactos da pandemia da covid-19 no orçamento. “A tendência é que as contas públicas terminem o ano em deficit, ou seja, gastando mais do que ganhando. Por isso, o Refis pode ser uma nova forma de captar recursos e, quem sabe, salvar o orçamento”, completa.
Além do virtual, para quem prefira, há a opção de atendimento presencial em uma das Agências de Atendimento da Receita do DF, e nas unidades do Na Hora. Para esta modalidade, é preciso agendar horário pelo site do governo do DF (agenda.df.gov.br/), devido às medidas de isolamento social impostas para evitar a disseminação da covid-19. Com o Refis, o governo local espera arrecadar R$ 500 milhões por meio do pagamento de dívidas atrasadas.