O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deve votar nesta terça-feira (17/11) o projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar no DF. A proposta, conhecida como homeschooling, está entre os itens da pauta da Sessão Ordinária Remota.
Se aprovado, o projeto permitirá que pais e familiares possam promover o ensino pedagógico de crianças e adolescentes em casa sem a obrigação de que eles sejam levados à escola, desde que seguidos alguns critérios.
Os deputados discutem o tema desde 2019. O primeiro projeto sobre assunto apresentado foi do deputado João Cardoso (Avante). A deputada Júlia Lucy (Novo) e o próprio GDF também encaminharam propostas semelhantes. O texto que está pronto para ser votado é um substitutivo desses projetos.
O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) tem se manifestado contra a proposta. “O Sinpro-DF é contra a educação domiciliar por vários motivos pedagógicos, científicos, e também por entender que, para além de inconstitucional, por ser matéria do Congresso Nacional, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF), fica claríssimo que setores minoritários da população querem usar o dinheiro público para criarem um feudo para seus filhos, sem convivência social, sem diversidade de raças, gênero, classes sociais, pluralidade de ideias, liberdade de cátedra”, afirma a diretoria colegiada do sindicato em nota.
Em 2018, o STF negou reconhecimento ao homeschooling. No entanto, em 2019, seis ministros – Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia – consideraram que o ensino em casa poderia ser legitimado se houvesse lei elaborada e aprovada pelo Congresso Nacional determinando diretrizes para a prática.