O governo do Distrito Federal sancionou a lei que permite a prorrogação do auxílio emergencial para donos de transporte coletivo escolar e de turismo. De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial do DF desta quarta-fira (11/11), o benefício de R$ 600 será pago por mais três meses como forma de minimizar os efeitos da pandemia de covid-19 para a categoria.
O texto aprovado é de autoria do Poder Executivo local e reduziu para metade o benefício que antes era de R$ 1,2 mil — valor estabelecido por lei de autoria dos distritais Rafael Prudente e Valdelino Barcelos (PP). A nova proposta foi avaliada pela Câmara Legislativa do DF em outubro. Após prorrogação, a medida foi votada pelos parlamentares e aprovada.
De acordo com o texto, o auxílio será concedido aos proprietários de ônibus e micro-ônibus ou outros veículos destinados ao transporte coletivo escolar e de turismo que prestam serviço mediante concessão ou permissão do poder público. Além disso, é preciso que os prestadores de serviços estivessem devidamente cadastrados até 31 de janeiro de 2020.
O auxílio financeiro independe de requerimento e será fornecido com base no Cadastro de Permissionários/Concessionários da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob).