Por ano, 3 mil brasilienses devem tirar a habilitação sem pagar nada no Distrito Federal. Essa foi a promessa feita pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), ontem, ao assinar o decreto que regulamenta a lei que oferece a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CHN) para pessoas de baixa renda. Ao todo, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) estima investir até R$ 10 milhões no projeto. As inscrições, de acordo com o órgão, devem começar em 30 dias.
Para concorrer a uma das vagas, os interessados deverão ter mais de 18 anos e estarem inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Do total de oportunidades, 10% serão destinadas para pessoas com deficiência e 40% aos beneficiários de programas sociais selecionados pela Secretaria de Desenvolvimento Social e pela Secretaria de Justiça e Cidadania. Caberá a cada pasta estabelecer os critérios para seleção. As outras oportunidades serão gerenciadas pelo projeto Estudante Habilitado, do Detran.
Quem for contemplado, estará dispensado de gastos com exames de aptidão física, mental, psicológica e toxicológica, por exemplo. Além disso, não precisará pagar também as taxas de obtenção da carteira de motorista, assim como as aulas teóricas e práticas nas autoescolas, por exemplo.
Durante o evento de assinatura no Palácio do Buriti, Ibaneis afirmou que a iniciativa deve facilitar o ingresso de pessoas no mercado de trabalho, uma vez que as atividades por meio de aplicativos de transporte têm se tornado comum no Distrito Federal.
“A expectativa é de 3 mil carteiras por ano, que deve gerar em torno de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões de despesas para o Detran, mais isso tudo já está calculado. A gente quer que a maior quantidade de pessoas possível tirem essas carteiras para que tenham oportunidade de inserção no mercado de trabalho”, defendeu.
O diretor do Detran, Zélio Maia, destacou que a carteira gratuita reforça o papel social da instituição e tem potencial para reduzir também as apreensões de veículos nas operações realizadas pelos agentes de trânsito. “A maioria das abordagens de moto-fretistas resulta em apreensão, porque eles não têm habilitação. Ele (o moto-fretista) junta R$ 2 mil e fica na dúvida se compra a motocicleta e vai trabalhar ou tirar a carteira. Ele fica com a primeira opção”, disse.
A proposta, de autoria do GDF, foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), mas dependia da definição de regras e também da análise orçamentária para entrar em vigor. Por meio do programa, serão atendidos interessados em ter a habilitação de todas as categorias, o que inclui motos (A), automóveis leves (B), caminhões (C) e ônibus e micro-ônibus (D), além de renovação e troca pela carteira definitiva.
Atualmente, o preço do processo de habilitação no Distrito Federal é de aproximadamente R$ 2 mil. O valor é considerado alto para quem recebe pouco mais de um salário mínimo, como é o caso da auxiliar de serviços gerais Adriana Rodrigues, 30. Moradora de Samambaia, ela vai todos os dias de ônibus até o Sudoeste, onde trabalha. A possibilidade de ter a carteira sem pagar nada deixou Adriana entusiasmada.
“O preço é um absurdo, não tenho condições. Eu nunca tirei carteira por causa do valor, mas tenho vontade. Com a carteira, eu poderia também trabalhar de Uber e ter uma renda melhor. Vou tentar essa oportunidade”, afirma.
Amazon
No mesmo evento, Ibaneis comemorou a chegada do centro de distribuição da Amazon em Brasília e disse que a cidade tem potencial para se tornar um ponto central de logística no Centro-Oeste. “Nós temos uma condição de logística no Distrito Federal diferenciada. Isso não é de agora, é desde Juscelino Kubitschek. JK, quando criou a cidade de Brasília, criou exatamente na nossa capital a condição de integrá-la ao Norte, ao Nordeste, ao Sul e ao Sudeste”, comentou.
Um dos três novos galpões da Amazon está localizado em Santa Maria. Em operação desde a semana passada, a unidade é considerada como uma oportunidade de gerar empregos e estimular a economia local. Segundo a empresa, o novo centro garante uma capilaridade capaz de realizar entregas em até dois dias para os clientes do serviço Prime.