A Secretaria de Economia do Distrito Federal, com apoio da Polícia Civil, realizou, nesta quinta-feira (5/11), uma ação para fiscalizar as vendas de hospedagens informais na capital federal. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no DF (Abih-DF), o mercado pirata de hotelaria chegou a movimentar cerca de R$ 100 milhões por ano na capital federal.
A hotelaria pirata é uma prática que consiste na venda de pequenos apartamentos ou quitinetes por meio de sites de compartilhamento ou de vendas de hospedagens. Sem o monitoramento dos órgãos fiscais, a sonegação e a possibilidade de facilitação de outros crimes aumentam.
O presidente da associação, Henrique Severien, este tipo de mercado não é novo na capital federal. Estudos realizados pela entidade, em 2019, mostram que cerca de 26% das hospedagens realizadas no período foram feitas por meio do mercado informal. "Isso atrapalha demais a arrecadação para os estabelecimentos e para o próprio GDF", afirma.
Ainda de acordo com a amostragem, a sonegação nessa atividade chega a cerca de R$ 5 milhões ao ano somente em relação ao ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), gerando um rombo nos cofres públicos. Considerados outros tributos federais, o prejuízo pode ultrapassar os R$ 25 milhões anuais.
Por isso, o presidente da Abih-DF elogiou as ações do governo para inibir as práticas ilegais. "Enxergamos a movimentação da pasta com bons olhos e esperamos que ajudem a chamar a atenção para outros problemas do setor", considera.
Ação
A operação desta quinta-feira visa combater ilícitos fiscais que estariam sendo praticados por proprietários de “flats” particulares. Além da ilegalidade tributária, a atividade apura possíveis crimes contra as relações de consumo e violação às normas sanitárias.
Segundo a Secretaria de Economia, os proprietários de “flats” driblam a cobrança do ISS contrariando o regulamento de incidência da taxa. Ainda que alugadas por períodos pequenos, a continuidade da prática caracteriza serviço de hotelaria.
Um dos objetivos da operação é identificar, confirmar e autuar os contribuintes localizados no DF, buscando o equilíbrio de mercado no segmento e, consequentemente, a justiça fiscal.