Na próxima quinta-feira (5/11), as audiências presenciais do Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) serão retomadas. A decisão da volta das atividades seguiu os termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 213/2015 e Portaria Conjunta 70/2017.
A medida adotada surgiu após a adaptação das instalações do NAC aos protocolos de segurança sanitária. Assim, foi possível estabelecer dinâmica que preserva a saúde de todos que circulam pelo local, motivo pelo qual determinou-se o retorno da apresentação física das pessoas presas em flagrante, aos magistrados.
Núcleo de Audiências de Custódia
Inicialmente localizado no Fórum de Brasília, o NAC foi transferido, em agosto de 2017, para as dependências do Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil do Distrito Federal (DPE/PCDF). A mudança conferiu mais segurança e celeridade à apresentação dos autuados e gerou economia para os cofres públicos, com a redução de escolta e desnecessidade de transporte.
Desde março deste ano, devido à pandemia, os magistrados designados para o NAC estavam atuando na forma presencial para apreciar os autos de prisão em flagrante, sem a necessidade de apresentação dos presos, como medida de prevenção ao contágio com o novo coronavírus.