O total de 2.584 aposentados, pensionistas e servidores ativos receberão da Secretaria de Saúde do DF, neste sábado (28/11), o valor de R$ R$ 7.885.818,33, referente à pecúnia por indenização de licença-prêmio. A SES/DF pagará a quantia na noite desta sexta-feira (27/11).
Esse é o 11° montante desse tipo pago neste ano, cumprindo o determinado pelo Decreto 40.208/2019. A norma estabeleceu que a indenização de licença-prêmio seja paga, todo mês, pelo órgão ou entidade do servidor, em até 36 parcelas mensais e sucessivas. Entre janeiro e outubro deste ano foram beneficiados 19.336 servidores da Secretaria de Saúde, entre aposentados, pensionistas, exonerados e ativos. Nesse tempo, eles receberam mais de R$ 57,3 milhões.
Histórico
O atual governo recebeu um passivo de quase R$ 150 milhões em pecúnias acumuladas dos anos de 2016 a 2018, inviabilizando o pagamento dentro do prazo previsto na Lei n° 840/2011. Acrescidas as aposentadorias de 2019, o montante para pagar seria de mais de R$ 200 milhões. No entanto, o governador Ibaneis Rocha determinou, em outubro do ano passado, o pagamento e o parcelamento com a correção, maneira encontrada para garantir os direitos dos servidores.
Decreto
O Decreto nº 40.208/2019 indicou que a indenização de licença-prêmio devida a esses servidores será paga todo mês pelo órgão ou entidade responsável. De acordo com o artigo n° 17 do decreto, a partir da segunda cota recebida pelo servidor haverá atualização dos valores, incidindo a correção pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). O valor mínimo de cada parcela é de R$ 2 mil.
*Com informações da Secretaria de Saúde do DF
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