Sem CPI da Pandemia, Câmara Legislativa envia recomendações à Secretaria de Saúde

Responsável pelo pedido de abertura da CPI — que não avançou por falta de uma assinatura —, distrital Leandro Grass (Rede) produziu documento com sugestões para a pasta

Mariana Machado

postado em 17/11/2020 23:16

Orientações incluem a reestruturação da equipe de logística, a criação de um fórum permanente e a instauração de sindicâncias - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press)

Sem previsão de abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar suspeitas de fraude na compra de insumos relacionados ao combate da pandemia de covid-19 no Distrito Federal, a Câmara Legislativa (CLDF) encaminhou um relatório à Secretaria de Saúde (SES-DF), com uma série de recomendações para a pasta. A iniciativa partiu do deputado distrital Leandro Grass (Rede), responsável pelo pedido de abertura da CPI. 

Uma das orientações é de que a pasta reestruture a equipe de logística, com foco no planejamento e em contratações. Outra sugere a criação de um fórum permanente, com debates sobre saúde pública e participação da sociedade civil, acadêmica e servidores públicos. O relatório também pede a instauração de sindicâncias, para averiguar processos de compra efetuados durante a pandemia.

Embora o requerimento para criação da comissão tenha conseguido, inicialmente, as 13 assinaturas necessárias, o deputado Daniel Donizet (PL) retirou o nome da lista, e a proposta não avançou. Com isso, o pedido voltou para Leandro Grass, que enviou recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CLDF. "Estou aguardando o parecer da CCJ, para que possamos votar em plenário a readmissão desse requerimento e, em seguida, fazer a instalação da CPI para investigar os crimes da saúde", afirmou o parlamentar.

O deputado tem organizado debates com instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os conselhos de Saúde do Distrito Federal e Regional de Medicina (CRM-DF), os ministérios públicos do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), de Contas do DF (MPC-DF) e do Trabalho (MPT). Ele acrescentou que, agora, a expectativa é de que o documento encaminhado à SES-DF ajude a comprovar irregularidades.

"Caso as recomendações não sejam adotadas, cabe à CLDF aprofundar essas dúvidas e requerimentos — que já foram feitos — e tomar a decisão política de convocar os responsáveis (pelas supostas fraudes) para prestar esclarecimentos ao Distrito Federal”, completou o distrital. 

Operação Falso Negativo

Em julho deste ano, o MPDFT deflagrou a primeira fase da Operação Falso Negativo, para apurar irregularidades na compra de insumos durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. Em agosto, o ex-secretário de saúde Francisco Filho e a cúpula da SES-DF foram presos por suspeita de fazer parte de um esquema que teria fraudado a compra de testes rápidos para detecção da covid-19. Isso teria gerado prejuízo de R$ 18 milhões aos cofres do DF.

Nesta segunda-feira (16/11), uma decisão da 5ª Vara Criminal de Brasília soltou seis dos investigados. A juíza que assinou a determinação argumentou haver excesso de prazo na fase de instrução criminal — etapa da coleta de provas. Como medida de garantia, todos deverão usar tornozeleiras eletrônicas e não poderão ultrapassar um raio de 300 metros a partir das casas deles.