O projeto de lei que institui rondas ostensivas ou protetivas especializadas, as Rondas Maria da Penha, foi aprovado, nesta terça-feira (17/11), pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A proposta do deputado Eduardo Pedrosa (PTC) tem como objetivo o enfrentamento e prevenção à violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres.
A medida prevê a criação de uma ronda ostensiva nos locais de maior incidência de violência doméstica no DF, o cumprimento das medidas protetivas de urgência, a disponibilização de um efetivo necessário para o trabalho especializado e visitas domiciliares às famílias em contexto de violência e que ainda estiverem correndo riscos. Além disso, prevê a integração de ações entre órgão públicos e a sociedade civil para capacitação de profissionais e a garantia de cumprimento e efetividade da Lei Maria da Penha.
O deputado Eduardo Pedrosa (PTC) é membro da CPI do Feminicídio da CLDF e destaca que as rondas já estão sendo adotadas em outros estados do Brasil no monitoramento das medidas protetivas. Para ele, a violência contra as mulheres deve ser tratada como assunto prioritário nas políticas públicas não governamentais.
Ainda segundo Pedrosa, o objetivo do projeto é aprimorar as ações do programa Prevenção Orientado à Violência Doméstica (Provid) da Polícia Militar do Distrito Federal. Assim, é possível “aperfeiçoar o programa incluindo novas iniciativas, criação de normas e padrões de atendimento”.
A proposta já foi aprovada pelas comissões de Segurança (CS), de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e agora vai para o plenário da Câmara Legislativa.
Violência doméstica
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, entre os meses de janeiro e setembro de 2020, foram registradas cerca de 11.628 denúncias que se enquadram na Lei Maria da Penha. O número é 4% inferior ao mesmo período do ano passado.
Já em relação ao descumprimento das medidas protetivas de urgência (MPU), os números aumentaram em 11,8%, passando de 839 para 938 ocorrências.
Em caso de violência, os canais para a denunciar e buscar apoio são:
Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência — Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
Telefone: 180 (disque-denúncia)
Centro de Atendimento à Mulher (Ceam)
De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
102 Sul (Estação do Metrô), Ceilândia e Planaltina
Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam)
Entrequadra 204/205 Sul Telefone: 3207-6172
QNM 2, Conjunto G, Área Especial, Ceilândia Centro Telefone: 3207-7391
Disque 100 — Ministério dos Direitos Humanos
Telefone: 100
Programa de Prevenção à Violência Doméstica (Provid) da Polícia Militar
Telefones: 3910-1349 / 3910-1350
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