A Justiça revogou a prisão preventiva de seis investigados na operação Falso Negativo, acusados de cometer fraudes na compra de testes rápidos para detecção da covid-19 no Distrito Federal. Um dos nomes da lista é o do ex-secretário de saúde Francisco Araújo Filho, preso em agosto deste ano com outros integrantes do alto escalão da pasta. De acordo com a decisão, divulgada nesta segunda-feira (16/11), todos ficarão sob monitoramento eletrônico durante seis meses.
Na determinação, a juíza Ana Claudia de Oliveira Costa Barreto, da 5ª Vara Criminal de Brasília, argumentou que, "transcorridos quase três meses desde a data da efetivação das primeiras prisões, ainda não foram citados todos os réus". No entendimento da magistrada, a situação configura excesso de prazo na instrução criminal.
Além do ex-secretário, foram soltos Iohan Andrade Struck, ex-subsecretário de administração-geral da Secretaria de Saúde; Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, ex-secretário adjunto de Gestão em Saúde; Ramon Santana Lopes Azevedo, ex-assessor especial da Secretaria de Saúde; Jorge Antônio Chamon Júnior, ex-diretor do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen); e Emmanuel de Oliveira Carneiro, ex-diretor de Aquisições Especiais da Secretaria de Saúde.
A juíza decretou, ainda, medidas cautelares aos réus: eles deverão usar a tornozeleira eletrônica, e a área de monitoração terá um raio de 300 metros a partir da casa dos investigados. Eles não poderão manter contato entre si, com funcionários da Secretaria de Saúde, nem com possíveis responsáveis por contratos das empresas envolvidas na operação Falso Negativo.
O grupo não poderá deixar o Distrito Federal — salvo mediante autorização judicial e justificativa — nem ingressar em quaisquer órgãos públicos do Distrito Federal sem decisão prévia.
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