O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou ao Instituto de Gestão Estratégica do DF (Iges-DF) e ao DF que retomem com os atendimentos oncológicos no Hospital de Base (IHBDF) e reabasteçam os estoques do centro de saúde com os medicamentos padronizados para tratamento de câncer em cinco dias. A 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF publicou a decisão diante do pedido formulado pela Defensoria Pública na última quarta-feira (11/11).
De acordo com os autos, houve pelo menos 65 interrupções de tratamentos oncológicos, sem contar com os não iniciados devido a falta de fármacos no IHBDF, única unidade hospitalar do SUS habilitada como Centro de Alta Complexidade em Oncologia no Distrito Federal. “(...) incumbia ao Iges/DF manter o estoque mínimo de medicamentos, e ao Distrito Federal fiscalizar e apoiar o cumprimento dessa obrigação”, afirmou o magistrado.
Portanto, ambos réus deverão prover os remédios padronizados doxorrubicina (cloridrato) e docetaxel ao Hospital de Base do Distrito Federal. Além de apresentar o cronograma de atendimentos, com indicação do início ou retomada do tratamento quimioterápico de cada um dos pacientes.
A corte estabeleceu o prazo máximo de cinco dias para a retomada de atendimento de pessoas que tiveram tratamento interrompido e, para os pacientes cujo tratamento não tenha sido iniciado, definiu o tempo limite de 60 dias contados a partir da data em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico, como previsto no art. 2º da Lei 12.732/2012.
Em nota, o Iges-DF informou que “já foram reabastecidos os estoques dos medicamentos doxorrubicina e docetaxel no Hospital de Base”. E ainda esclareceu, “ (...) com a reposição dos remédios, o Hospital de Base criou uma força-tarefa para ampliar de 45 para 55 o número de quimioterapias realizadas diariamente. E todos os pacientes que estavam aguardando a chegada dos quimioterápicos foram convocados pelo HB”.
A reportagem entrou em contato com o Governo do Distrito Federal e aguarda retorno. O espaço segue aberto à manifestações.
*Estagiária sob supervisão de José Carlos Vieira
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