O Governo do Distrito Federal (GDF) quer retirar o tráfego que passa sobre a Barragem do Paranoá. Em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF), publicada nesta sexta-feira (6/11), o secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Valter Casemiro, publicou o aviso de consulta e audiência pública para projeto que irá duplicar trecho da DF-001, a Estrada Parque Contorno (EPCT), permitindo a mudança.
Segundo a publicação da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF), o projeto está orçado em mais de R$ 234 milhões. Trata-se da formalização de uma parceria público-privada (PPP) para construção, conservação e manutenção de toda a infraestrutura viária da continuação e duplicação de trecho da DF-001, inclusive Ponte sobre o córrego Paranoá (Via Ponte Paranoá), na modalidade concessão administrativa.
A concessão tem por objetivo a melhoria das condições de tráfego da DF-001, especialmente da região do Paranoá e Jardim Botânico. O estudo que servirá de base para o futuro edital de licitação será debatido com a população, e estará disponível para consulta pública até 8 de dezembro. A manutenção e conservação da via e da ponte ficará com o parceiro privado até o final dos 17 anos do contrato. O projeto pode ser acessado no site da Semob.
As obras incluem a duplicação do segmento da Estrada Parque Contorno (EPCT) até a interseção com a DF-005, totalizando 7,17 quilômetros. No trecho também será construída uma ponte de 380 metros sobre o córrego Paranoá, que terá o projeto definido depois de debate com a sociedade. A previsão de duração da obra, após a licitação, é de 48 meses.
A primeira audiência pública está marcada para 27 de novembro, no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), às 14h. Quem tiver interesse em participar deve seguir as medidas sanitárias para prevenção do novo coronavírus. A entrada na sessão terá vagas limitadas e será por ordem de chegada. A audiência também será transmitida em tempo real pela internet e o link para acesso será disponibilizado no canal da Semob/DF no Youtube.
Debate
A discussão a respeito do tráfego sobre a barragem é antiga. Em 2019, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação pública contra o Distrito Federal para impedir o tráfego de veículos na barragem do Paranoá. De acordo a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), o trânsito intenso no local pode provocar o rompimento da barragem.
Em março deste mesmo ano, ficou proibido o tráfego de caminhões sobre a estrutura. Em nota, porém, a Semob esclareceu que os veículos não serão barrados de trafegar na via. " A retirada do trânsito na barragem do Paranoá ocorrerá naturalmente em função do novo sistema viário que será entregue com a construção da Via Ponte. Importante destacar que aqueles que desejarem continuar utilizando o trajeto pela barragem não serão impedidos. Atualmente, embora não haja perigo para a população, existe a restrição preventiva em relação a veículos pesados", disse.
PPP's
Nesta quarta-feira (4/11) a Semob abriu consulta pública para projeto que trata da formalização de uma parceria público-privada (PPP) na Rodoviária do Plano Piloto, que vai até 24 de novembro. Na próxima semana está marcada audiência pública para definir o texto final da licitação de concessão provisória. A proposta prevê que a empresa vencedora recupere a estrutura do complexo viário, amplie a plataforma superior, adeque as baias dos ônibus e crie corredores para pedestres.
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