A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou audiência remota aberta ao público para debater a retomada das aulas presenciais na rede pública de ensino, nesta terça-feira (3/11). Durante a reunião, foram levantadas questões relacionadas às condições sanitárias, contaminação por covid-19, prejuízos pedagógicos, desigualdades sociais e econômicas. Entre algumas controvérsias, ficou acordado o envio de uma carta ao Governo do Distrito Federal (GDF) para exigir um plano de voltas às aulas presenciais, suspensas desde março.
O encontro virtual acontece no momento em que o GDF teve sua liminar deferida pelo Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), suspendendo a decisão que determinava o retorno das aulas presenciais na rede pública de ensino.
A deputada Bia Kicis (PSL-DF) abriu a discussão com o posicionamento de que a retomada do ensino presencial é necessária no âmbito público e privado. De acordo com ela, o afastamento das crianças da sala de aula em nada contribui para o combate à covid-19. “Abrir ou não depende muito da capacidade de implantar outras medidas de controle do contágio", disse a distrital, ao acrescentar que as crianças estão sendo prejudicadas por não receberem os estímulos adequados.
Para a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), no Brasil, a escola exerce um papel na vida do estudante da rede pública muito além de educar. “A função da escola é, muitas vezes, de alimentar o aluno. O professor tem a função primordial de costatar a violência sexual e o que esta acontecendo dentro de casa. Hoje, a escola ultrapassa simplesmente o ensino”, ressaltou.
A parlamentar afirmou que a escola é um ator fundamental no combate ao novo coronavírus. “A escola é fomentador de educação, vamos ensinar a lavar as mãos e a ter os cuidados necessário, e este aluno será o fomentador da sua casa. Nós temos que dar a liberdade aos pais de escolher. É muito importante defender a segurança dos professores, mas com as escolas abertas”, opinou.
De acordo com a educadora Ilona Becskeházy, ex-secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), e a promotora de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) Cátia Vergara, os alunos, o maior público interessado, não participam desta discussão. “Majoritariamente, nós temos estudantes que sofreram com este fechamento abrupto das escolas, então, este debate tem de ser ampliado”, avaliou a representante do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT).
Outra fator apontado por Ilona Becskeházy é a vida social dos alunos. “Nós temos uma perspectiva do ano letivo como currículo, e, este sim, eu acredito que tenha sido perdido. Mas, existe também o ano letivo da rotina escolar, do estímulo cognitivo e dos laços afetivos, este ano letivo, conta a cada dia”, frisou.
Representante do Sindicato do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), Claudio Antunes refutou a comparação entre as escolas públicas e as privadas por se tratarem de ambientes diferentes. “As escolas não tem médico para acompanhar, se falta médico até no posto de saúde. Não dá para a gente investir no negacionismo”, afirmou Cláudio.
Antunes colocou em pauta dados sobre a baixa adesão e infecções no grupo de educadores. “As escolas que voltaram, no DF, tiveram mais de 200 contaminações por professores. A volta presencial deve acontecer em um momento que seja possível garantir tanto a vida dos trabalhadores como da comunidade”, apontou o representante da Sinpro-DF.
Até a publicação desta reportagem, o GDF não havia se pronunciado sobre o caso.
*Estagiária sob a supervisão de Guilherme Marinho
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