Os parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovaram, nesta quarta-feira (28/10), a criação do programa Nota Legal Solidária, que permite a cessão de créditos fiscais de pessoas físicas ou jurídicas para entidades beneficentes sem fins lucrativos do DF.
A proposta, de autoria dos deputados Reginaldo Veras (PDT) e Rafael Prudente (MDB), foi aprovada em primeiro e segundo turnos. Agora, segue para análise do governador, Ibaneis Rocha (MDB). Se sancionada, contribuintes terão autorização para ceder os créditos das compras a instituições de áreas como assistência social, saúde, educação, cultura e proteção animal.
Para se beneficiarem, as entidades devem estar cadastradas junto à Secretaria de Economia. Elas podem receber os créditos das notas fiscais — sem a identificação do comprador — e cadastrá-las no sistema do Nota Legal. O próprio consumidor também pode cadastrar o cupom fiscal em favor da entidade no ato da aquisição do produto ou, posteriormente, no sistema eletrônico do programa.
"Esse projeto é muito interessante. Não criamos nada, não estamos inovando. Estamos copiando o que está sendo muito bem feito em outras cidades, como Fortaleza e Salvador", disse Reginaldo Veras. "É uma forma de contribuirmos com essas instituições", acrescentou o deputado.