O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), estabeleceu um inquérito civil para apurar suspeita de parcelamento irregular no terreno do condomínio Privê do Lago Norte II, na região conhecida como Serrinha do Paranoá.
A promotoria pediu para a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) apresentar informações sobre a desobstrução da área do condomínio em até 20 dias. A empresa deve realizar uma nova vistoria no local, já que a última foi feita há um ano.
Além disso, a Prodema solicitou que a DF Legal realize uma fiscalização na área dentro do prazo de 30 dias. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) terá o mesmo prazo para encaminhar os autos de infração decretados na área do condomínio Privê.
A movimentação de terra na área afeta a vegetação nativa e os sedimentos de obras escoam para o Córrego do Urubu e Lago Paranoá, segundo o MP.
Grilagem ameaça meio ambiente
A Serrinha do Paranoá, localizada no Lago Norte, garante o fornecimento de 30% da água limpa que chega ao Lago Paranoá e sofre com ameaças de grilagem, risco de erosão, diminuição da área de Cerrado e contaminação do solo.
Após solicitar informações à Terracap, ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibram), à Secretaria de Meio Ambiente e a delegacias de Combate à Ocupação Irregular do Solo e aos Crimes contra a Ordem Urbanística e do Meio Ambiente, a Prodema concluiu que o condomínio Privê do Lago Norte II não está em processo de regularização e ainda não possui licenciamento ambiental.