O Supremo Tribunal Federal (STF) requereu informações ao Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e à Câmara Legislativa do DF (CLDF) sobre a criação Instituto de Gestão Estratégica do DF (Iges-DF). Uma ação movida pela Rede Sustentabilidade alega que o instituto seria inconstitucional. As partes têm até 30 dias para enviarem dados pedidos.
A ação movida alega que o Iges-DF, criado em janeiro de 2019, viola a Constituição Federal por ser responsável pela gestão do Hospital de Base, do Hospital Regional de Santa Maria e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade. Sendo assim, segundo os autores do processo, o instituto afasta-se do protagonismo estatal nos serviços de saúde.
O relator do processo, o ministro Edson Fachin, também pediu que, após a manifestação do GDF e da CLDF, o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República sejam ouvidos, sucessivamente, no prazo de 15 dias.
Até o fechamento desta reportagem, o GDF não se manifestou sobre o assunto. Em resposta a CLDF declarou que assim que for notificada, prestará os esclarecimentos necessários.