O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou o projeto de lei da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que proíbe o uso de coleiras antilatido em animais. O dispositivo dispara choques elétricos nos bichos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (27/10).
Os infratores ficam sujeitos a advertência para pararem com a violação, considerada maus-tratos. Quem for advertido, mas continuar com a prática, fica sujeito ao pagamento de multa de R$ 1 mil por animal. Se for reincidente, a sanção sobe para R$ 2 mil. Os valores recolhidos com as multas serão revertidos para órgãos públicos e entidades sociais que atuam na proteção dos animais.
O projeto, de autoria do deputado Daniel Donizet (PL), foi aprovado em setembro na Câmara no ensejo da criação do Dia da Adoção Animal, em 4 de outubro, assim como da aprovação do projeto de lei que endureceu as sanções para os agressores de animais.
Este último também foi sancionado pelo governador nesta terça. Com as mudanças na lei, quem maltratar os bichos, além ficar sujeito ao pagamento de multa, também terá de arcar com gastos veterinários e é impedido ter ser tutor que qualquer animal por até cinco anos. Na mesma data, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou uma lei federal que aumentou para cinco anos a pena de prisão para os condenados por abusos aos animais.