A Secretaria de Educação do Distrito Federal recebeu R$ 93,65 milhões destinados ao Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), no segundo semestre. O recurso será utilizado pelas coordenações regionais de ensino de Planaltina, de Taguatinga, do Plano Piloto, de Ceilândia e de Santa Maria. Do total, foram liberados, em portaria, R$ 1,65 milhão, nesta quinta-feira (22/10). As publicações das Portarias nºs 330, 331 e 333 foram divulgadas no Diário Oficial do DF (DODF).
De acordo com a pasta, o montante do programa é proveniente de emendas parlamentares e será destinado para custeio de reparos, como pintura, consertos em telhados e pisos. O dinheiro também pode ser utilizado para despesas de capital, a partir da compra de materiais permanentes, tais como computadores e impressoras, que se incorporam ao patrimônio da unidade.
Para utilizar os valores liberados, as coordenações regionais de ensino devem iniciar processo no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), com informação da portaria que descentralizou o recurso e o documento que aprova a destinação do investimento pelo Conselho Escolar. As unidades também devem comprovar adimplência por meio da prestação de contas anual dos exercícios anteriores e da regularidade das prestações de contas parciais do período em curso.
"Como os recursos são provenientes de emendas parlamentares, a execução deve ser efetivada no exercício referente ao primeiro pagamento. No entanto, caso haja saldo residual ou a execução não se complete, a utilização poderá ser autorizada pela Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação (Suplav)", acrescentou a pasta.