Até 23 de novembro, o Governo do Distrito Federal (GDF) fará o cadastramento dos condutores de veículos de tração animal do Distrito Federal. O cadastro será feito na página da Secretaria do Trabalho (Setrab), na internet.
Os trabalhadores que tiverem dificuldade para acessar a página poderão efetuar o cadastro nas agências do trabalhador ou nas administrações regionais, com a ajuda dos atendentes.
O cadastro atende à lei distrital nº 5.756,que proíbe o tráfego de veículos de tração animal no DF. Na regulamentação instituída pelo decreto nº 40.336 , o governo criou o Programa de Transição da utilização de veículos de tração animal . A regulamentação tem várias subdivisões: plano de desenvolvimento social; plano de educação; plano de capacitação e treinamento e plano de inclusão no mercado de trabalho.
A Setrab busca mapear as ações que podem ser realizadas no sentido de reinserir os trabalhadores no mercado de trabalho, ofertando, para isso, os cursos de qualificação e requalificação, acesso aos programas de microcrédito e capacitação.
*Com informações da Agência Brasília