A concentração populacional do Distrito Federal e a localização geográfica da Companhia Energética de Brasília (CEB) são dois fatores que fazem da empresa um investimento atrativo para a iniciativa privada. É o que afirmou o presidente da estatal, Edison Garcia, nesta quinta-feira (15/10), em entrevista ao CB.Poder — parceria do Correio Braziliense e da TV Brasília.
Esta semana, os acionistas aprovaram a privatização da CEB, houve 6.998.430 votos a favor e 1.058, contrários. “Cumprimos dois passos importantes dentro do cronograma e metodologia de desestatização, que foi a reunião com os acionistas e uma audiência pública ouvindo e respondendo dúvidas da sociedade”, destacou Edison.
Qual a perspectiva do processo de privatização da CEB?
Esta semana, cumprimos dois passos importantes dentro do cronograma e da metodologia utilizada pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para fazer o processo de desestatização. Foi a decisão dos acionistas, portanto, a administração da companhia segue cumprindo o que os acionistas decidiram quanto ao futuro dela. No dia seguinte, fizemos uma audiência pública, com a presença de centenas de pessoas, ouvindo a narrativa. Tivemos a oportunidade de receber perguntas. Entendemos a dúvida de toda a sociedade quanto a esse processo.
Nesta semana, foi definido o preço da CEB. Ele é justo?
É importante entender o que é setor elétrico, o sistema de distribuição. O que se avaliou? Qual é o valor desse negócio no período da sua concessão? Temos, ainda, 25 anos de concessão. Então, quanto essa empresa, dentro da avaliação econômica, tem de preço, para que o investidor saiba qual é a perspectiva que ele tem neste período? O valor econômico da CEB foi calculado perto de R$ 2,4 bilhões. Se analisarmos todo o histórico de preços concedidos em empresas do setor elétrico, alienadas, negociadas em mercado, é um índice muito alto, um múltiplo muito positivo, em que temos o cálculo da base remuneratória. Isto é o quanto vale toda a operação da CEB, contando postes, redes, subestações, tudo que é operacional no negócio da distribuição. Isso é mais ou menos calculado entre R$ 900 milhões e R$ 1 bilhão. Ocorre que tem que deduzir desse preço a dívida que foi contraída no passado. A empresa deve a bancos, paga custo extremamente elevado de juros e serviços da dívida.
De quanto é essa dívida?
Hoje, temos dívidas perto de R$ 900 milhões. Assumimos a empresa em janeiro, e a dívida era de R$ 1,1 bilhão. Fizemos negociação com o GDF, e a empresa deixou de pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 2019. Com esse fluxo de caixa, quitamos dívidas caras. O GDF financiou por meio da postergação do pagamento do ICMS de 2019 para 2020. Temos, ainda, uma parcela de R$ 148 milhões para quitar, definitivamente, em 2020 o ICMS de 2019. A empresa tem uma avaliação líquida, isto é, o valor do negócio, deduzindo dívidas e contingência, deu o preço mínimo médio, entre o serviço A e o serviço B. Duas avaliações são feitas, e chega-se ao preço de R$ 1,42 bilhão, que é o início do processo de leilão, em que os competidores vão disputar quem paga mais acima desse valor.
O que vai acontecer em relação à tarifa de luz?
Da sua conta de luz, 40% são energia. A CEB não vende energia, ela repassa a energia que é comprada em leilão. Todas (distribuidoras) compram pelo mesmo preço, é preço de leilão coordenado pela câmara de comercialização. A CEB Distribuição não tem nenhuma ingerência em tarifa de energia. Cerca de 7% são o custo da transmissão, a energia que viaja da usina à entrada da cidade. Quase 50% da sua conta são pagos a terceiros dentro de uma tarifa definida pela Aneel. A CEB trabalha por 15%. Efetivamente, o negócio bruto dela é 5%. Temos 12% de encargos setoriais e tributos. Isso demonstra que, efetivamente, a companhia tem uma tarifa do seu negócio definida pela Aneel. Essa tarifa tem a ver com sua base remuneratória, de quanto valem esses seus ativos, é um percentual definido e essa reanálise a cada cinco anos, depende dos investimentos que são feitos e da qualidade de serviço.
Apesar das dificuldades de caixa, por que a CEB é
uma empresa atraente para a iniciativa privada?
Ela tem muitas qualidades. Pela questão geográfica, pela concentração populacional, ela tem quase 1,1 milhão consumidores com renda per capita e consumo altos. Quando um empresário avalia uma empresa dessas, ele olha qual o investimento que precisa fazer para melhorar essa empresa. Temos alguns pontos de perda relevante, como o índice de inadimplência, número de gatos e ligações clandestinas que precisam ter uma solução para que ela tenha condições melhores no fluxo de caixa. Isso acaba gerando sobrecarga na rede, prejuízo para a companhia e risco para a sociedade.
Quem paga são os contribuintes legais. É um custo que vai aumentando por causa desses episódios, e isso acaba sobrecarregando os contribuintes que pagam regularmente a conta.
Exatamente. Você vê o quanto a tarifa remunera a distribuição e divide pelos consumidores. O conceito é que todos os consumidores paguem isso. Se eu aumentar minha base de contribuição e colocar as 62 mil unidades residenciais e comerciais que, hoje, usam da energia sem pagar nada por ela, isso pode gerar um caixa novo na companhia de R$ 90 milhões. Com a pandemia, que não pôde cortar (o fornecimento de energia), temos, hoje, 230 mil inadimplentes, dos 1,08 milhão (de consumidores) que deixaram de pagar suas contas, ou porque estão em grande dificuldade ou tiveram a sensação de “já que não vai cortar, não precisa pagar”. A gente entende a situação, vimos comerciantes que fecharam as portas, a pandemia foi devastadora no caixa da empresa, em função da inadimplência e da redução de faturamento.
Em relação ao consumo não contabilizado, a CEB tem feito um esforço nessas áreas que não estão regularizadas. Existe um programa em relação a isso?
Nós temos uma resolução da Aneel, que nos faculta a dar início nessa instalação de infraestrutura. Esse é o programa que preparamos e submetemos ao governador Ibaneis, e ele lançou, recentemente, e chamou de Energia Legal. A Codhab, que é empreendedora nesses condomínios e na regularização dessas áreas, entra com infraestrutura básica, e a CEB entra com o padrão, com o relógio. Vai reduzir a inadimplência e dar cidadania à população.