A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) protocolou, nesta quinta-feira (15/10), um pedido à Vara de Execuções Penais (VEP) para a elaboração de um projeto de reforma do Centro de Detenção Provisória I (CDP I), no Complexo Penitenciário da Papuda. A proposta deverá ser analisada pela juíza Leila Cury, em conjunto com o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) nos próximos dias. O projeto visa a melhoria estrutural do espaço que recebe detentos provisórios e que, na quarta-feira, foi palco da maior fuga de presos na última década, quando 17 custodiados escaparam do cárcere. Até o fechamento desta edição, seis internos continuavam foragidos.
Após a fuga dos encarcerados pelo teto da Ala “C”, do Bloco 1, a VEP solicitou reunião com a Seape na manhã de ontem. A juíza Leila Cury analisa que a “situação do CDP sempre causou extrema preocupação para este Juízo, por ser o presídio mais antigo do sistema penitenciário do DF, bem como por ter estrutura arquitetônica bastante frágil.”
A edificação foi entregue em 1973 e, atualmente, abriga 3.409 detentos, mas tem capacidade para 1.679, segundo dados da Seape. Em fevereiro deste ano, as Alas “A” e “B” passaram por reformas, depois que três internos deixaram a Papuda ao cavarem um buraco no teto da cela. Com o registro da última fuga, a magistrada determinou o prazo de 30 dias para que a secretaria apresente um projeto de reforma estrutural da Ala “C” — os detentos alojados no espaço foram realocados para as alas “A” e “B”.
Na avaliação de Agnaldo Curado, titular da Seape, a obra apenas no local onde ocorreu a fuga não resolverá a vulnerabilidade arquitetônica do CDP I, que ainda conta com as Alas “D” e “E”. “Nosso objetivo é interditar todo o Bloco I, pois o prédio é muito antigo e insalubre. Não adianta realizarmos reformas paliativas, pois não resolverá o problema. Praticamente todas as fugas do sistema prisional ocorreram ali no CDP, por conta da estrutura. A reforma de todo o espaço tratá mais segurança para todos”, garante.
Segundo o secretário, se o pedido para revitalização do CDP I for aprovado, os presos provisórios no espaço serão encaminhados para o CDP II. O novo Centro de Detenção Provisória visa desafogar a superlotação dos encarcerados que aguardam julgamento, mas não teve a inauguração oficial. Em março, dois dos 16 blocos foram abertos para receber novos detentos em quarentena e os contaminados pela covid-19.
Agnaldo Curado salienta que a reforma da estrutura poderá sanar um “dos problemas enfrentados no sistema. Sofremos com a superlotação e, sobretudo, com a falta de servidores efetivos atuando na Papuda. O que ocorreu traz à tona algo esquecido pela população, que é a situação do presídio CDP I. O nosso objetivo, nesses 30 dias de gestão, é sanar a vulnerabilidade estrutural do Centro de Detenção Provisória I.”
Relação de presos
Depois da reunião entre a VEP e a Seape, a juíza Leila Cury também solicitou à pasta a realocação dos presos do regime fechado para as Penitenciárias do Distrito Federal I e II (PDF I e II). O prazo é de 10 dias. “Por conta da pandemia, a orientação foi para que os internos não fossem movimentados entre os blocos, para evitar a disseminação da pandemia, o que foi seguido. Com a nova orientação, todos os 249 condenados serão encaminhados para os locais de cumprimento de pena”, garante o secretário Agnaldo Curado.
A titular da Vara de Execuções Penais também deu o prazo de 20 dias para que a Seape apresente, nominalmente, os presos do regime semiaberto que estão detidos no CDP. A pasta precisa, ainda, detalhar a vigência ou não vigência de benefícios externos, tal como trabalho externo e saídas temporárias. Por fim, a magistrada cobrou o plano de transferência desses internos para outras unidades prisionais compatíveis.