O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assinou, neste sábado (10/10), o decreto que institui o programa Energia Legal, para levar energia elétrica a áreas passíveis de regularização. A cerimônia ocorreu no Sol Nascente, primeira região a ser beneficiada pela iniciativa. A previsão é de que 62 mil casas sejam beneficiadas em todo o DF.
O projeto nasceu para fornecer energia de qualidade e regular para comunidades consolidadas em áreas urbanas e rurais que ainda não foram regularizadas, mas estão em processo. São áreas do DF que enfrentam constantemente problemas de falta de luz e que só poderiam recorrer ao serviço após a conclusão do processo de regularização.
De acordo com o emedebista, a população terá a escritura dos lotes após devido processo legal. Enquanto isso não acontece, foi possível encontrar uma abertura na legislação para promover o serviço. "Esperamos, em um curto prazo, atender essas comunidades carentes. Por terem ocupado, de forma irregular as terras, essas pessoas não podem ser penalizadas com a falta de energia." discursou Ibaneis. "Acolhemos as reivindicações, arrumamos os instrumentos legais para isso. Temos o apoio da Câmara Legislativa (CLDF) destinando emendas parlamentares para que a gente consiga fazer esse trabalho de forma rápida."
O presidente da Companhia Energética de Brasília (CEB), Edison Garcia, participou do evento e esclareceu que a companhia realizou um estudo para viabilizar a instalação nas regiões em que o poder público decidir que serão regularizadas. De acordo com ele, o GDF tem um prejuízo de quase R$ 100 milhões com estruturas irregulares instaladas indevidamente nesses locais.
Ao todo, são 62.190 ligações irregulares em locais passíveis de regularização, o que sobrecarrega o sistema, causa curtos-circuitos, oscilação na energia e diminuição na qualidade do fornecimento a todos, inclusive dos consumidores regulares.
As equipes do projeto farão um cadastro das residências, colocando transformadores. Será preciso analisar a iluminação pública, bem como as redes de cada localidade. O presidente da CEB pontuou que é um projeto de longo prazo que tem início no Sol Nascente, mas vai atender também o Morro da Cruz, em São Sebastião, e a Fazenda Água Quente, em Santa Maria, por exemplo.
Apesar do investimento inicial de R$ 5 milhões, que permitirá o encaminhamento da primeira etapa do programa, o maior volume dos investimento virá da venda da CEB Distribuição. "Vendendo a empresa, o GDF receberá mais de um bilhão que serão destinados para a população. E parte disso vai dar a solução definitiva ao problema de energia que a sociedade vive”, afirmou. Segundo o presidente, a conclusão da venda ocorrerá ainda este ano.
Como funciona
Para que o Energia Legal chegue às regiões, é preciso solicitação ou anuência dos órgãos responsáveis pelos processos: a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), quando se tratar de área urbana, e da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri), quando for área rural.