Nesta sexta-feira (9/10), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoveu a segunda Audiência Pública Remota sobre o “Enfrentamento às violências contra mulheres e meninas em contexto de pandemia”. Os deputados distritais Fábio Félix (relator) e Arlete Sampaio (vice-presidente) apresentaram um panorama dos trabalhos já realizados pela CPI do Feminicídio e colheram sugestões dos participantes. Na reunião, Arlete Sampaio (PT) destacou o aumento de denúncias relacionadas à violência contra as mulheres no DF. De acordo com a deputada, de janeiro até setembro já foram registrados 14 feminicídios na capital.
“A mulher passou a conviver com o agressor, por isso, a situação está cada dia mais complicada e a pandemia contribuiu para ampliação desses casos. No entanto, o objetivo dessa reunião é produzir um relatório com as necessidades de se tomar medidas para prevenir o feminicídio e o melhor atendimentos às mulheres”, explicou. “Os trabalhos da CPI até aqui apontam que o poder público está longe de prestar o atendimento necessário a meninas e mulheres vítimas de violência. Existe uma subnotificação absurda e o acolhimento a essas mulheres ainda é precário”, acrescentou o relator da CPI, deputado Fábio Felix (PSOL).
A deputada distrital Júlia Lucy, Procuradora Especial da Mulher, salientou que mesmo com a suspensão dos trabalhos da comissão devido à pandemia os parlamentares mantiveram os atendimentos às vítimas de violência doméstica no DF. “Ao longo da pandemia continuamos trabalhando por essa causa fazendo escuta de testemunhas e de vítimas pelo telefone”, afirma. Em contrapartida, a deputada critica um suposto desmantelamento de toda uma rede de proteção às mulheres. “As casas abrigos não aceitam as mulheres com filhos maiores de 12 anos. Além disso, cadê o orçamento previsto para a implantação dessas políticas públicas?”, questiona.
A procuradora também chamou a atenção para o fato de que as mulheres perderam os empregos devido ao fechamento das escolas para o enfrentamento da covid-19. “Precisamos lutar por uma rede de capacitação dessas mulheres, as creches e escolas estão fechadas e quem paga a conta é a mulher que teve que abandonar o trabalho para cuidar dos filhos. O que o Estado vai fazer para compensar essas mulheres que tiveram que deixar o emprego porque as escolas ficaram fechadas”?”, conclui.
Durante a audiência pública remota estiveram presentes representantes da Defensora Pública e Coordenadora do Núcleo de Defesa Da Mulher, Rita Quadros; a Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Liz-elainne Mendes; a Conselheira Tutelar e Integrante do Fórum de Mulheres do DF e Entorno, Keka Bagno; representante da Frente de Mulheres Negras do DF e Entorno Joana Mendes; a antropóloga, ativista e integrante da Associação Brasileira de Indígenas Antropólogos Braulina Baniwa e a representante da Marcha Mundial de Mulheres, Wilma Dos Reis.
Em meio às discussões, os participantes se esforçaram para tratar dos meios de prevenção ao feminicídio, além das medidas assistenciais às famílias das vítimas. Ainda, foram citadas as necessidades sobre o levantamento dos dados sobre violência de gênero no DF, a acessibilidade aos meios de denúncia, proteção e o fortalecimento de políticas públicas para garantir os direitos das mulheres e meninas vítimas de violência de gênero.
Retomada da CPI
Devido à pandemia de covid-19, a comissão havia decidido suspender os prazos da CPI por tempo indeterminado. No entanto, na última segunda-feira (5/10), a CPI apresentou cronograma atualizado de diligências e oitivas a serem realizadas. Também foram oficiados para prestarem informações o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, do Governo Federal, e a Secretaria de Estado da Mulher, do GDF, para apresentarem informações sobre o Programa da Casa da Mulher Brasileira no DF e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, sobre a instrução e julgamento dos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres e os crimes de feminicídio tentados e consumados.
Os meses de outubro, novembro e dezembro serão utilizados para novas diligências nos serviços de atendimento a mulheres e agressores e para oitivas de gestores como a secretárias da Mulher e da Assistência Social, assim como de gestores do Ministério da Mulher. Depois, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito será consolidado.
*Estagiária sob supervisão de Nahima Maciel