A Secretaria de Saúde (SES) deverá, no prazo de 30 dias, regularizar os estoques do medicamento Desferroxamina pelos próximos seis meses nas farmácias de alto custo do Distrito Federal. A determinação é de uma limitar obtida pelo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O documento determina o abastecimento do medicamento de alto custo usado para o tratamento de talassemia major, uma forma grave de anemia. A SES, em contrapartida, terá que comprovar, por meio de documentos, o reabastecimento e o fornecimento aos cidadãos.
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), o medicamento pertence ao Grupo 1B, ou seja, cabe ao Governo Federal financiá-lo. No entanto, é de responsabilidade da Secretaria de Saúde comprá-los e fornecê-lo à população. Desde novembro de 2019, a Prosus tem recebido representações de usuários do SUS reclamando da falta do medicamento nas três unidades da Farmácia de Alto Custo.
Na decisão, o juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona destacou a inércia do Distrito Federal em adotar medidas efetivas para a solução do problema de forma voluntária. “Trata-se, a toda evidência, de direito fundamental de caráter indisponível, corolário do direito à vida, sendo dever indeclinável do Estado, inclusive do Distrito Federal, o desenvolvimento de políticas públicas que assegurem o pleno acesso da população em geral a esse direito. O perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo mostram-se evidentes, tendo em vista que a ausência do equipamento tem gerado graves danos à saúde dos usuários do SUS.
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A talassemia major é uma forma de anemia causada por deficiência na hemoglobina, proteína presente nos glóbulos vermelhos e responsável pelo transporte de oxigênio no sangue. A doença, também conhecida como anemia de Cooley, é hereditária. A forma mais grave pode provocar aumento do baço, anomalias ósseas e atraso no crescimento. A falta do medicamento pode ocasionar insuficiência cardíaca e cirrose hepática, além do aumento da mortalidade relacionada à sobrecarga de ferro.
Por meio da assessoria, a Secretaria de Saúde informou que ainda não foi notificada a decisão.
*Com informações do MPDFT