A Secretaria de Educação do Distrito Federal revogou o pregão 12/2019 que tratava da compra de kits de uniformes escolares. A decisão foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (6/10).
No ano passado, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) chegou a suspender um processo para compra de uniformes devido a irregularidades identificadas no texto.
O valor total do certame era estimado em R$ 96,5 milhões. Na época, a Corte detectou nove irregularidades e deu 10 dias para que a Secretaria de Educação corrigisse as falhas ou apresentasse justificativas.
Segundo a decisão da pasta, "a continuidade do procedimento não se torna mais conveniente e oportuna para atingir os objetivos buscados pelo Poder Público."
Os kits de uniformes atenderiam estudantes das modalidades: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Especial e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede pública.