O juiz titular da 1ª Vara Criminal do Gama, Manoel Franklin Fonseca Carneiro, analisa o direito dos animais em artigo publicado no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O magistrado é especialista em direito animal pela Escola da Magistratura Federal do Paraná e é o mesmo que julgará o caso que desmantelou um esquema de tráfico de animais comandado pelo estudante de medicina veterinária Pedro Henrique Krambeck, 22. Manoel Franklin aceitou a denúncia do Ministério Público do DF (MPDFT) contra o jovem, o amigo Gabriel Ribeiro; a mãe de Pedro, a advogada Rose Meire; e o padrasto, o tenente coronel da PMDF Clóvis Eduardo Condi; e, agora, aguarda a manifestação das defesas para dar a sentença.
No artigo A dignidade do animal na Constituição, o juiz faz uma viagem histórica para compreender a evolução do entendimento dos direitos dos animais, com apontamentos referentes à Grécia Antiga, passando pela Idade Média, Moderna e Contemporânea, até chegar aos dias de hoje.
O magistrado afirma que a capacidade de sofrer dos animais, tanto física quanto emocional, já foi comprovada pela ciência. “Assim como os humanos, têm o direito de não sofrer, têm dignidade, e que o respeito às outras formas de vida que coabitam nosso pequeno planeta serve para aprimorar os valores morais da sociedade e refletem nosso comportamento com nossos próprios semelhantes”, destacou Franklin. O trabalho está disponível na página principal da internet, no site do TJDFT, no espaço “Artigos”.
Caso Naja
O juiz Manoel Franklin Fonseca determinou o compartilhamento do inquérito policial com o Ministério Público Militar (MPM). O esquema ilegal foi descoberto após o estudante de medicina veterinária ter sido picado por uma cobra naja, em 7 de julho.
As provas colhidas ao longo da Operação Snake, conduzida pela 14ª Delegacia de Polícia (Gama), foram enviadas ao MPM para que o órgão apure possíveis crimes de prevaricação e fraude processual praticadas pelo então oficial do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), Joaquim Elias Costas Paulino, e por Cristiano Dosualdo Rocha, bem como outros militares da unidade. A suspeita é de que os policiais tenham agido para beneficiar Pedro Henrique e o padrasto dele, o tenente-coronel da PMDF Clóvis Eduardo Condi, indiciado 23 vezes por tráfico de animais, maus-tratos fraude processual e associação criminosa.
O juiz entendeu que é possível que os elementos de informação colhidos no âmbito da investigação preliminar conduzida pela autoridade policial da 14ª DP sirvam ao esclarecimento dos fatos investigados no inquérito policial militar.
Investigações concluíram que Pedro Henrique traficava cobras há, pelo menos, três anos, e trazia as serpentes de outros estados do país. A mãe era responsável por cuidar da reprodução dos ovos das cobras e o tenente-coronel ficava encarregado de custear o tráfico, segundo a apuração policial.