Agressores e mulheres vítimas de violência doméstica serão monitorados por um dispositivo eletrônico que terá a função de avisar à Polícia Militar quando a vítima, em medida protetiva, for colocada em risco por aproximação indesejada. A medida dever ser implementada pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal até o fim do ano e os critérios para o uso ficarão a cargo da Justiça.
O serviço funcionará da seguinte forma: por meio do equipamento, será emitido um sinal que avisará a vítima quando o homem — condenado pela Justiça e sob o uso de tornozeleira eletrônica — ultrapassar o limite de aproximação determinado pelas Varas de Violência Doméstica e Familiar ou pelos Tribunais de Júri do DF. Caberá ao Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) controlar a movimentação dos agressores em zonas de exclusão pré-determinadas pela mulher, como locais de trabalho e residências. Segundo a SSP-DF, o raio de aproximação deverá ser respeitado em todo o território da capital.
Inicialmente, em casos de aproximação, os militares do Copom ligarão para o monitorado e o alertarão para se afastar do local onde está sob risco de contato com a vítima. O Correio questionou a SSP-DF sobre quando o dispositivo começará a funcionar e quem poderá usá-lo. “O uso desse tipo de tecnologia será uma alternativa importante para garantir resposta rápida das forças de segurança aos casos de violência contra a mulher”, frisou o secretário de Segurança, Anderson Torres.
Ação conjunta
Welliton Caixeta Macial, professor de antropologia do direito e pesquisador do Grupo Candango de Criminologia da Universidade de Brasília (UnB), acompanhou a implementação de uma medida parecida em Minas Gerais, em 2011. Ele avalia que somente os recursos tecnológicos não são suficientes para reduzir as taxas de crimes de violência doméstica. É preciso alinhá-los a outras medidas, como espaços de escuta e de fala para agressores e vítimas.
O professor ressalta algumas questões que podem afetar a efetividade do serviço, como a falha em sinal de satélite em razão de fraudes no equipamento ou pontos cegos em locais onde o sinal não pega. “Dessa forma, não tem como a central saber caso o homem entre na residência da mulher, por exemplo”, destaca.
Outro ponto citado por ele é a função dos profissionais, que ficarão encarregados de avisar a mulher sobre a aproximação do acusado. “Quando se monitora, por ter tecnologia de satélite e telefonia, existe uma reprodução de dados de geolocalização. Então, isso gera um banco de dados para quem estiver gerindo essa política. Se não houver gestão, isso se tornará um dispositivo policialesco.”
Por isso o especialista reforça a importância de conciliar a medida a ações como rodas de conversa. “Somente haverá efetividade quando as duas partes estiverem comprometidas com essa mudança. Também é preciso pensar em espaços de escuta, tanto para os homens violentos, que vão trabalhar essa masculinidade tóxica, quanto para as vítimas”, finaliza.