A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) se manifestou, na tarde desta sexta-feira (2/10), sobre o caso do advogado que foi algemado e preso na 16ªDP (Planaltina), em 24 de setembro. De acordo com a nota divulgada, Rodrigo Santos teria se exaltado com os agentes policiais e, para acalmar os ânimos do advogado, os policiais consideraram válido algemá-lo.
Segundo a publicação, o advogado, mesmo sem ser patrono da causa, acompanhava uma oitiva de testemunha quando "se exaltou com um policial que seguia o procedimento". Naquele momento, o homem teria apontado o dedo para o policial, em sinal de desacato e ameaça.
Assim, "foram tomadas medidas para conter o advogado, porém, sem sucesso". Por essa razão, os agentes precisaram utilizar a força, algemá-lo e prendê-lo.
A Polícia Civil reforça que tem como função garantir "os direitos fundamentais, somente utilizando os recursos estritamente necessários para que sempre seja garantida a integridade física do cidadão, do eventualmente autuado e dos policiais envolvidos nas diligências investigativas."
Sindicato
O Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol) afirmou que oferece todo o apoio necessário aos colegas da 16ªDP. Em nota, a entidade ressaltou que "as prerrogativas dos advogados não são um escudo que os exime de, assim como qualquer cidadão, agir conforme a lei".
Por isso, para o sindicato, a prisão não só foi legal, como era um dever dos policiais presentes, uma vez que a síntese de suas atribuições é o cumprimento da lei.
Protesto
Na manhã desta sexta-feira (2/10), a Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) organizou uma manifestação em frente à 16ª DP (Planaltina). Os presentes pediam explicações após um advogado ter sido desrespeitado, em 24 de setembro, pelo delegado da unidade.
Conselho aprova desagravo
O Conselho Pleno da OAB/DF aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (1º/10), o desagravo público ao advogado Rodrigo Santos, durante transmissão on-line. Durante voto à concessão do desagravo, o relator do caso, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, Rafael Martins, determinou a expedição de representação à Corregedoria da Polícia Civil e ao Núcleo de Controle da Atividade Policial do MPDFT para apurar a prática de faltas funcionais e crimes de abuso de autoridade pelos servidores da 16ª DP.
Ele também solicitou envio de ofício ao Governador do Distrito Federal com pedido de afastamento preventivo e imediato do agente policial e do delegado envolvidos em violações praticadas em face do advogado.