A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta quinta-feira (1º/10), um substitutivo aos projetos de lei 409/2015, que institui a Central de Cadastro de Informações e Empregos para Pessoas com Deficiências. A proposta ainda será analisada pelo plenário da CLDF. O governo terá 180 dias para regulamentar a nova legislação.
A criação da Central visa identificar, mapear e cadastrar o perfil socioeconômico e as condições da educação, saúde, emprego, habitação e mobilidade urbana das pessoas com deficiência, fornecer subsídios para a formulação e a execução de políticas públicas que promovam a acessibilidade e a inclusão social das pessoas com deficiência.
Além disso, o banco de dados tem o objetivo de elaborar o cadastro das pessoas com deficiência, disponibilizando-o no site oficial da Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. E, ainda, desenvolver ações em conjunto com entidades assistenciais para ampliar as oportunidades de emprego e qualificação profissional das pessoas com deficiência.