A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (28/10), a criação da Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no parlamento. O projeto de resolução, iniciativa do deputado distrital Valdelino Barcelos (PP), foi aprovado em segundo turno com 14 votos favoráveis. O texto segue, agora, para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
O objetivo do órgão é contribuir para formulação de políticas públicas para população de terceira idade, garantindo a aplicação do Estatuto do Idoso no Distrito Federal. Além disso, a procuradoria receberá e investigará denúncias de violações de direitos.
De acordo com a proposição, o presidente da CLDF deverá designar parlamentares, um procurador-geral e um adjunto, a cada dois anos, no início da sessão legislativa. A equipe do órgão será composta por servidores da Casa, o que não deve gerar aumento de despesas, segundo a CLDF.
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